Com o objetivo de dar continuidade aos trâmites para implementação da Nova Lei de Licitações, gestores do governo se reuniram para tratar das diligências restantes do decreto, que vai vigorar a partir de abril.
A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, 20, no gabinete do secretário da Casa Civil, em Rio Branco, e contou com a participação do procurador-geral do Estado, Marcos Motta; do procurador-chefe da Procuradoria Administrativa, Paulo Jorge; do procurador Cristovam Pontes; da secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Tavares; do secretário adjunto de Compras e Licitações, Jadson de Almeida; do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão; e do coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros.
As autoridades trataram sobre a validação do decreto, que está sendo revisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e vai ser encaminhado para a Casa Civil ainda esta semana.
De acordo com Ítalo Medeiros, uma reunião será marcada para apresentar aos gestores públicos do Estado as principais mudanças na nova lei, após uma validação desse documento pelo comitê interno.
“Essa lei é importante pois consolida o trabalho que nós já fazemos. Vai normatizar o nosso sistema de compras, de forma mais planejada e programar o plano anual de aquisições detalhadamente. Essa é uma agenda positiva, e todo o governo está alinhado para consolidar e deixar o Estado alinhado dentro do exercício de 2023 e já deixar o exercício de 2024 dentro das conformidades”, explicou Jadson de Almeida.
O principal objetivo da Nova Lei de Licitações é tornar as contratações públicas menos burocráticas e mais ágeis, como forma de mostrar a lisura e andamento dos processos licitatórios, passando a funcionar a partir dos mês de abril.
