Para permitir um instrumento legal para que pessoas físicas e jurídicas pudessem contribuir para mitigar os efeitos sociais, econômicos e de saúde causados pela pandemia da Covid-19, o Governo do Estado publicou no dia 30 de abril, o Edital de Chamamento Público nº 01/2020, que traz as regras para que Administração Pública Estadual receba doação de insumos, alimentos, bens, serviços e valores pecuniários.
Para efetivar a inscrição, basta manifestar interesse a partir da apresentação da documentação por meio eletrônico, gabinete.seasdhm@ac.gov.br. Além da doação de insumos, alimentos, bens e valores pecuniários, o interessado pode atuar com serviço voluntário, podendo qualquer pessoa participar.
Para a doação de valores pecuniários é dispensada a inscrição, bastando que o doador realize o depósito em conta corrente específica, de titularidade da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, no Banco do Brasil S.A., Agência: 3550-5, Conta Corrente: 100-7, Identificação: ACRECORONAVÍRUS- Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, CNPJ N º 33.863.850/0001-72.
Dúvidas ou esclarecimentos complementares serão esclarecidos no endereço de e-mail gabinete.seasdhm@ac.gov.br ou pelos números telefônicos (68)3226-2937, (68) 3227-1128.
A lista com a relação de documentos necessários, informações detalhadas para cada tipo de doação e os anexos estão disponíveis no Diário Oficial do dia 30 de abril.
