Foi aprovado hoje, 19, pela Assembleia Legislativa um pacote de 31 leis das quais, 15 tratavam de alteração no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), duas referiam-se a quadro de vagas e 13 a leis que beneficiaram de alguma forma categorias que há anos reivindicavam algum tipo de benefício.
Ao todo foram 13 instituições contempladas. A chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, destaca que os vários planos existentes deixavam à margem determinadas categorias que foram agora contempladas.
Motoristas oficiais são contemplados
Os vários planos existentes deixaram, ao longo dos anos, determinadas categorias, como motoristas oficiais estagnados no que diz respeito à carreira. Com a aprovação do novo PCCR, elas foram beneficiadas.
Para o motorista José Maria Bezerra, foi uma grande conquista. “Poderemos levar a gratificação para a aposentadoria e isso é uma vitória. Tem motorista que está na ativa ainda porque, caso se aposente, perde a função gratificada (FC), não tem como se manter. Com a nova lei, as coisas mudaram e essas pessoas vão poder agora se aposentar e descansar”, explica.
Funcionários da Saúde recebem insalubridade
A insalubridade será concedida para todos os servidores da Saúde, mediante a realização de perícia técnica que avalie os graus de insalubridade nos ambientes de trabalho de todas as unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
A secretária da pasta, Suely Melo, compreende que a inclusão do adicional de insalubridade é uma antiga reivindicação dos trabalhadores. “Os governos da Frente Popular do Acre (FPA) reconheciam tal direito. Porém, não dispunham de meios para sua implementação. O governador Tião Viana, como trabalhador da Saúde sensível à causa, construiu os meios para que o adicional fosse concedido e sua efetivação ocorra já em 2014, apesar das dificuldades financeiras do Estado.
Servidores da Educação também recebem ganhos
Na Secretaria de Educação foram 15 mil pessoas contempladas de acordo com o que foi pactuado na mesa de negociação ano passado e outras vantagens que vieram em continuidade das negociações por ocasião do encerramento da greve, além dos pontos contemplados outros vieram também, fruto do diálogo da educação com os servidores.
Daniel Zen, secretário de Educação, destaca: “São bandeiras de lutas históricas, que o governo nunca tinha concedido em função da dificuldade orçamentária. Por exemplo, a progressão de professores, servidores de apoio administrativo-educacional e técnicos administrativos educacionais; o reenquadramento dos servidores; a elevação do padrão remuneratório do professor temporário/provisório e a aplicação de uma nova estrutura de tabela salarial para todos os cargos”.
Outras áreas contempladas
A área meio dos servidores civis da Polícia Militar (PM), Bombeiros Militar, Gabinete MIlitar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Defensoria Pública, defensores públicos e procuradores do Estado. Também foram beneficiados técnicos agrícolas que dão suporte diretamente à atuação dos engenheiros.
“Os servidores públicos têm tido um ganho real acima da inflação”
Márcia Regina
Ao todo foram 13 categorias beneficiadas com majoração na sua remuneração. Segundo Márcia Regina, isso demonstra toda a consideração que o governo tem com o serviço público. Não só esse ano, mas nos anos anteriores, o Estado já contemplou outras categorias como a PM. Além disso, todo o funcionalismo público recebeu o aumento de 20 % dado em dois anos.
“Com isso, o Tião Viana fecha os três últimos anos de governo com um balanço positivo de valorização do servidor , demonstrando que o “servir de todo o coração” passa também pelo reconhecimento dessas pessoas que estão dando o suporte, fazendo efetivamente o trabalho de realização das políticas públicas e também de interface com a população”, endossa Márcia.
Marcia explica ainda que o governador Tião Viana vem seguindo o que é tradição das gestões mais recentes. Quando tem a evolução de receita ela é transferida para beneficiar os servidores. Em 1998 o gasto com a folha de pagamento era de 98 milhões. Hoje está em mais de um bilhão de reais.
“Exatamente porque toda a evolução que o governo teve em melhoria de arrecadação, melhoria da atividade econômica, em fortalecimento dos cofres públicos, o governo está repassando boa parte desse capital para o serviço público do Acre. Nosso governador entende que, com um serviço público de qualidade, que cada vez mais cria serviços pra atender a população, há servidores que dedicam as suas vidas a atender bem, a realizar bem a sua função e merecem o reconhecimento do governo”, salienta.
A chefe da Casa Civil explica ainda que os sindicatos da Polícia Civil pediram que o governo retirasse as propostas. “Nós atendemos, mas seguimos abertos ao diálogo, até porque, o governo não tem nenhum problema de sentar e ouvir as categorias”.
