Autoridades do Acre e do Peru tentam entendimento para garantir melhorias para as famílias que moram na região de fronteira
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Serviços (Sedict), Edvaldo Magalhães, participou na tarde desta quinta-feira, 26, de uma reunião com representantes do governo do departamento de Ucayali (Peru), da Receita Federal, Polícia Federal, empresários e prefeitos, para tentar encontrar uma solução para o problema do comércio de subsistência na fronteira entre comunidades vinculadas.
Os municípios acreanos de Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus fazem fronteira com as localidades de Tipishca e Puerto Esperanza, respectivamente, localizados no departamento de Ucayali. Por se tratar de lugares de difícil acesso, o comércio de mercadorias torna-se algo incomum e, nesse caso, a fronteira traz barreiras que ultrapassam os limites da necessidade.
Devido às dificuldades encontradas pelas localidades peruanas, isoladas até mesmo da capital do departamento, Pucallpa, o governador Jorge Velazquez solicitou às autoridades brasileiras uma flexibilidade no sentido de facilitar o transporte de mercadorias consideradas essenciais, como alimentos de maneira geral, combustível e até cimento. Essas mercadorias, através do Peru, podem chegar apenas de avião. “Isso quando há”, enfatiza o governador.
Edvaldo Magalhães intermediou a reunião no sentido de encontrar uma solução para o problema. Ele lembrou que naquela região de fronteira as compras, de modo geral, são feitas de modo coletivo porque não compensa pegar um barco e gastar óleo diesel para adquirir um fardo de um produto. As compras, salienta, são necessárias para abastecer não apenas uma família por um período, mas a comunidade.
Em Santa Rosa e em Marechal Thaumaturgo não há postos da Receita Federal. Essas localidades brasileiras são atendidas por dois policiais federais em cada município. O representante da Receita fez questão de lembrar que o alfandegamento não chega a ser economicamente interessante. Ele defende que, como a maioria dos produtos é adquirida pelos peruanos, praticamente não há evasão de divisas.
O representante da Polícia Federal destacou que não há registro de apreensão de alimentos naquelas localidades, mas lembrou a necessidade de manter a ordem e a lei, sob pena de prevaricação. Mesmo assim, mostrou-se favorável a uma agenda de atendimento e defendeu o bom senso para haver injustiças.
Uma das sugestões apresentadas durante o encontro foi a alteração da legislação, cuja sugestão ficaria a cargo do Ministério das Relações Exteriores. Como se trata de uma medida de médio e longo prazos e há uma necessidade premente dos moradores dessas localidades, uma agenda para que os órgãos se façam presentes também foi sugerida. No encerramento do encontro, ficou acordado que a Receita Federal se fará presente quando houver uma grande demanda de mercadorias para atravessar para o lado peruano. O secretário Edvaldo Magalhães destacou que não precisa necessariamente uma agenda, bastando que algumas questões pontuais, como o comércio de cimento e combustíveis, possam ser feitas através do diálogo.
“A realidade dessas localidades é diferente e por isso precisamos ter um olhar voltado para resolver os problemas pontuais dessas comunidades, que estão isoladas tanto do lado brasileiro quanto do lado peruano”, enfatiza Magalhães.
