O governador em exercício, Major Rocha (PSDB), recebeu na manhã desta terça, 22, na Casa Civil, grande parte dos deputados estaduais que compõem a base de apoio ao governo do Estado na Assembleia Legislativa. A reunião teve explanações de projetos para impulsionar a economia do Estado referentes às mudanças da lei de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios e da venda de parte da dívida pública do Estado. Além de 13 deputados estaduais, participaram também da reunião a secretária de Estado da Fazenda, Semírames Dias; o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, e o secretário de Articulação Política, Alysson Bestene.
Major Rocha destacou a importância da aprovação dos projetos enviados. “A renegociação da dívida do Estado e a regularização do ICMS dos municípios são fundamentais para entrarmos num outro patamar de crescimento econômico. Queremos fazer um realinhamento do ICMS, com a capital recebendo cerca de 50% dos recursos, por ter população proporcional. Mas os outros municípios irão dividir o resto dos recursos. A renegociação da dívida do Estado é um projeto que o governador Gladson Cameli tem tratado pessoalmente juntos às instituições financeiras. Já temos boas propostas que dependem do aval da maioria dos nossos deputados estaduais para que possamos finalizar essa negociação e assim possamos ter mais recursos disponíveis para investimento social no Acre”, afirmou Rocha.
A secretária de Fazenda, Semírames Dias, também ponderou sobre a importância da aprovação do pacote de projetos enviados ao Parlamento Estadual.
“É fundamental regulamentar a participação dos municípios na distribuição do ICMS. Nesses últimos anos não tínhamos uma regulamentação. O que acontecia é que nas outras gestões a Secretaria de Fazenda copiava um modelo baseado num acordo verbal. Mas de uns anos pra cá alguns prefeitos entraram com processos no Tribunal de Contas. Nós convocamos a Associação dos Municípios do Acre (Amac) e o Tribunal de Contas para trabalharmos uma legislação estadual. Depois de três meses de diálogo encaminhamos para a Aleac uma proposta em que 75% dos recursos do ICMS serão distribuídos conforme a lei vigente e os outros 25% regulamentados no Estado para uma distribuição mais justa”, explicou a secretária
Semírames também ressaltou o avanço econômico que poderá advir ao Acre com a renegociação da dívida.
“A nossa dívida consolidada é de R$ 3,7 bilhões. Estamos em tratativa com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) faz algum tempo a respeito das taxas de juros. Esse projeto enviado para a Aleac prevê a renegociação de um bilhão. Assim poderemos ter um prazo maior para pagar. Nós estávamos pagando só os juros e encargos da dívida, mas a amortização é ainda mais pesada para os cofres do Estado. Com a folha de pagamento sempre crescente e o déficit previdenciário, o Estado está no sufoco impedindo outros investimentos sociais. Fazendo essa renegociação teremos um fôlego maior para atender as demandas da população”, disse ela .
Diálogo constante com os parlamentares
O secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, avaliou positivamente o encontro com os deputados estaduais da base governista.
“A nossa relação com a Aleac está cada vez melhor. Tivemos todos os deputados da base presentes, com a exceção dos que estão viajando. Estamos construindo uma relação mais próxima com os nossos parlamentares para mostrar a importância da aprovação de leis que beneficiem o Estado e, consequentemente, a população. Pegamos uma administração com problemas não só financeiros, mas estruturais em todos os sentidos. Com aprovação dessa série de projetos que estamos enviando para a Aleac acreditamos que no ano que vem a gente comece realmente a se desenvolver economicamente já que o ano de 2019 foi muito mais de reconstrução do que de construção, embora, em algumas áreas, tenhamos conseguido avançar”, ressaltou Ribamar.
O líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz, argumentou sobre a importância dos encontros da equipe técnica da gestão com os parlamentares.
“Os técnicos puderam expor a importância da aprovação dos projetos que irão para a Aleac. No caso da pauta do ICMS muitos prefeitos questionam porque terão prejuízos nessa redistribuição, mas a explicação é que essa distribuição não obedecia o preceito da Lei 63/90. Em outros estados, como o Rio de Janeiro, em que a capital já era muito beneficiada, a redistribuição dos 25% do ICMS aconteceu de maneira similar ao que estamos propondo. Assim estamos amenizando as perdas de alguns municípios acreanos”, sinalizou.
O articulador político do governo, Alysson Bestene, ressaltou que o encontro abre novos caminhos para um maior entendimento entre os deputados e a gestão.
“Estamos nos alinhando com a base parlamentar debatendo projetos de forma bem transparente dentro da Aleac. Fazemos a nossa parte enquanto gestão apresentando argumentos técnicos e, consequentemente, os deputados poderão fazer a defesa dessas demandas no parlamento estadual”, ponderou Alysson.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Junior, comemorou a nova fase de entendimento entre as forças políticas do Acre.
“Essa comunicação do governo aos deputados estaduais é muito importante. Isso mostra responsabilidade e maturidade da gestão. A situação do Estado não está fácil. O governador Gladson Cameli pegou o Acre com muitas dívidas deixadas pela administração anterior. Então estamos numa parceria entre o governo e a Aleac para encontrarmos soluções que impulsionem a nossa economia para gerar os empregos necessários à população”, finalizou.
