Após 10 anos de sua implementação, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre passa por revisão, atualização e incorporação de novos dados e elementos. O mecanismo de gestão territorial é a base da política de desenvolvimento sustentável do governo do Estado, que agrega prosperidade econômica com valorização do capital natural, justiça social, com melhoria da saúde e educação, geração de emprego e renda e conservação dos recursos naturais.
A partir da próxima semana, o novo mapa de gestão territorial ambiental estará disponível para consulta pública no portal do governo do Acre por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 30. Sociedade civil e demais instituições poderão colaborar com a revisão e atualização do documento.
Edegard de Deus, secretário de Estado de Meio Ambiente, explica que o ZEE é fundamental para planejamento e execução das atividades desenvolvidas no território. “Esse mecanismo de gestão define quais as potencialidades e as restrições de uso. Em 2000 tivemos a primeira versão, a segunda saiu em 2007, que definiu o mapa de gestão e, agora, depois de 10 anos, estamos fazendo a revisão. Essa nova configuração do mapa de gestão territorial e ambiental é feita a partir de estudos temáticos sobre a dinâmica socioeconômica e cultural que se consolidou ao longo dos anos.”
Na última quinta-feira, 6, a Comissão Estadual do ZEE apresentou a primeira versão do mapa de gestão territorial, as diretrizes da Lei do ZEE, perspectivas para o processo de revisão nos próximos anos e destacou avanços e desafios da primeira etapa do trabalho de revisão e atualização do mecanismo de gestão aos conselhos de Meio Ambiente e Tecnologia (Cemact), Estadual Florestal (CEF) e o de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CDRFS).
Gestão territorial ambiental
O zoneamento é o pilar da política de crescimento econômico aliado à preservação ambiental, que há quase 20 anos vem sendo implementada e apresenta resultados facilmente constatados na melhoria de indicadores econômicos locais, como o Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, que nas últimas duas décadas saltou de aproximadamente R$ 1 bilhão para R$ 14 bilhões.
Ainda segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2017), o Estado do Acre apresentou o quarto maior crescimento acumulado do PIB em 13 anos. Hoje, a economia acreana apresenta uma taxa de crescimento sensivelmente maior que a média de grandes estados brasileiros, segundo recente estudo realizado pelo Banco Itaú. E está entre as nove unidades federativas com maior equilíbrio financeiro, de acordo com o Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Esse modelo de gestão integrada do território promove o desenvolvimento em bases sustentáveis, tanto na dimensão socioeconômica quanto ambiental. No Acre, as atividades produtivas de uso da terra. “É do ZEE que emana toda a verticalização das ações estratégicas do governo”, salienta Átila Magalhães, chefe da Divisão de Zoneamento Ecológico-Econômico da Sema.
O Zoneamento Ecológico-Econômico é utilizado na formulação de políticas territoriais, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e socioeconômico. De uso público, o instrumento é utilitário para toda a sociedade e exerce importante papel na melhoria da qualidade de vida dos acreanos e na construção da sustentabilidade na Amazônia.
Encaminhamentos
Após a consulta pública, outras alterações serão realizadas e um novo mapa de gestão territorial será apresentado aos conselhos para aprovação. A versão final seguirá para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e só então é sancionada pelo governo do Estado como lei.
A nova versão do ZEE está prevista para ser concluída em meados de 2019. O processo de construção é gerido pela Sema, que coordena tudo de maneira participativa, garantindo a contribuindo de membros da sociedade civil, ONGs e instituições públicas das três esferas de poder – municipal, estadual e federal.
Para concluir o trabalho, o governo do Estado conta com a contribuição de instituições renomadas como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), IBGE, Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (Ifac), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac) e Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).
Lei também: Gestão territorial e ambiental do Acre
