Discussão é relevante para que a Lei de Gestão de Florestas Públicas Estaduais seja votada na Assembleia e possa embasar juridicamente a implementação da Concessão Florestal no Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), está com o edital da concessão florestal pronto para ser lançado. Um passo importante, e que está sendo aguardado pela gestão ambiental, é a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas para embasar juridicamente a atividade. Para que os deputados estaduais pudessem ter uma visão geral sobre o assunto, uma audiência pública foi realizada pela Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quinta-feira, 13.
A proposta da audiência pública foi feita pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Longo. Além dele, participaram os deputados estaduais Edvaldo Magalhães, Antônia Sales, Sargento Cadmiel Bomfim, Daniel Zen, Manoel Moraes, Antônio Pedro, Fagner Calegário e Nenem Almeida.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, e o chefe da Divisão de Desenvolvimento Florestal da Sema, Quelyson Lima, representaram o governo do Estado na audiência. Representantes da sociedade civil e instituições como a Universidade Federal do Acre (Ufac), WWF Brasil, Comissão Pró-Índio (CPI Acre) também participaram da audiência que pode ser acessada por meio do link: https://youtu.be/373zjyi2gzE.
O deputado Pedro Longo parabenizou a apresentação feita pelo engenheiro florestal Quelyson Lima. “Proporcionou a todos nós, que somos leigos nesse assunto, uma visão geral sobre a concessão florestal. Agradeço a equipe da Sema pela disponibilidade e pela condução do processo administrativo”, disse.
Israel Milani destacou que “a contratação de empresa, associação ou cooperativa concessionária para explorar as áreas de florestas disponíveis, aproximadamente 240 mil hectares dentro do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, vai representar um avanço pioneiro na gestão ambiental. Agora está nas mãos dos deputados avançar nessa etapa da aprovação do Projeto de Lei. O edital já passou por consulta pública, também foram realizadas audiências públicas, espero que consigamos avançar”.
De acordo com o secretário a Concessão Florestal vai gerar para o Acre mais de R$ 10 milhões de receita anual e o Estado todo será beneficiado com emprego e renda, em especial a região do município de Tarauacá, onde estão localizadas as florestas que terão áreas ofertadas para concessão. “Aliar a conservação das florestas com o desenvolvimento econômico e humano das comunidades beneficiadas é o que o Acre mais precisa”, reforçou o secretário.
O deputado Edvaldo Magalhães argumentou que é necessário ampliar a discussão, com a realização de outras audiências públicas, com a participação de lideranças que residem nas áreas de floresta e outras instituições.
O deputado Sargento Cadmiel Bomfim enfatizou a necessidade de agilidade no processo aberto na Assembleia. “A gente tem que analisar, mas temos que procurar o mais rápido possível dar o encaminhamento correto a essa demanda, pelo desenvolvimento do estado, do polo madeireiro e polo moveleiro. A concessão florestal com certeza vai gerar muita renda e desenvolvimento para o nosso estado”.
Sobre a Concessão Florestal
A concessão florestal é uma permissão dada pelo governo, por meio de licitação, para uma empresa, associação comunitária ou cooperativa utilizar os produtos e serviços florestais de uma área pública por um determinado tempo, valor e por meio de práticas de manejo florestal sustentável.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) estimula a exploração econômica da floresta, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais para a toda a sociedade, em especial para os municípios e estados onde estão localizadas as concessões. Entre os benefícios estão a geração de trabalho e renda, geração de recursos públicos, a efetiva barreira ao desmatamento e a grilagem de terras, bem como a maior agregação de valor aos produtos e serviços florestais.
A iniciativa da Concessão Florestal no Acre é do governo do Estado, por meio da Sema, em parceria com o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA II) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
