Em solenidade marcada para esta terça-feira, Binho Marques celebrará Termo de Cooperação com as 22 prefeituras do Estado e municípios farão adesão ao Selo UNICEF Município Aprovado
Uma agenda importante marcada para esta terça-feira em Rio Branco promete consolidar e fortalecer as políticas de proteção às crianças e adolescentes realizadas em todos os municípios do Acre. A partir das 8 horas, no Teatro Plácido de Castro, o Governo do Estado estará celebrando o Pacto "Um Mundo Melhor Para a Criança e o Adolescente da Amazônia-Acre". O evento contará com a presença do governador Binho Marques e de todos os prefeitos, secretários municipais de saúde, educação e assistência social, bem como conselheiros tutelares e de defesa de direitos. Na ocasião será selada a adesão dos Prefeitos ao Selo UNICEF Município Aprovado e composto o Comitê Estadual do Pacto por representantes governamentais e não-governamentais.
O Selo UNICEF Município Aprovado é uma metodologia que tem como base a mobilização social, o desenvolvimento de capacidades e o monitoramento das políticas públicas implementadas, sendo também um reconhecimento internacional ao esforço despendido em conhecer, avaliar e melhorar os indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência.
Com a adesão os municípios, os gestores participarão de encontros de capacitação, bem como de campanhas e mobilizações realizadas em âmbito regional e nacional. No final desse processo, que vai durar de 2009 a 2012, os municípios que apresentarem avanços consistentes, segundo a metodologia de monitoramento e avaliação desenvolvida pelo UNICEF, receberão o Selo UNICEF Município Aprovado que é uma Certificação Internacional às conquistas alcançadas na garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O Governador Binho Marques vem investindo em políticas para as crianças e adolescentes e tem, nesse sentido, firmado parcerias com os governos municipais na área de Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura. O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida dos meninos, meninas e suas famílias. Nesse sentido, dentre outras ações, em 2008, o governo do estado do Acre, aderiu à Agenda Criança Amazônia que conjuga os Objetivos e Metas do Milênio estabelecidas pela Organizações das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil.
Neste momento, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) expande a iniciativa para a Amazônia, fortalecendo e mobilizando os governos e a sociedade civil para que contribuam na redução das desigualdades regionais do País, relacionadas prioritariamente à criança e adolescente.
Durante o evento, o governo estadual, através de suas Secretarias setoriais de Educação, Saúde e Assistência Social, apresentará ainda as ações que desenvolve especificamente focada na criança e adolescente e firmará, juntamente com os governos municipais, Termo de Cooperação visando a efetividades das políticas públicas, tais como: Programa de Saúde da Família, Projeto Nascendo na Floresta, Plano Vida, Asinha da Florestania, Educação Infantil na Zona Urbana, Sub-Registro Civil, Apoio aos Conselhos Tutelares, fortalecimento dos CRAS, CREAS e Rede Socioassistencial de atenção à criança e adolescente.
