Presença de José Pimentel realça qualidade do evento e das políticas previdenciárias do Estado
Governador Binho Marques na abertura do Seminário, no Teatrão (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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Ministro e governador assinaram ordem de serviço para construção de uma agência do Instituto de Previdência Social (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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Ministro Pimentel falou sobre expansão da rede de atendimento no Acre (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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O governador Binho Marques e o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, participaram nesta segunda-feira, 26, do 4º Seminário de Previdência do Acre, cuja cerimônia abertura foi realizada no Teatro Plácido de Castro e contou com a presença do senador Tião Viana; do presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Pedro Ranzi; deputado federal Nilson Mourão; prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, e do presidente do Instituto de Previdência do Acre (AcrePrevidência), José de Anchieta, além de autoridades civis e militares, lideranças como o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Manoel Lima, e da presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sebastiana Miranda; gestores estaduais e municipais. O evento marcou a abertura da Semana do Servidor do Acre.
Ministro e governador assinaram a ordem de serviço para construção de uma agência do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), ato integrante do Plano Nacional de Expansão da Rede de Agências da Previdência. Até o próximo ano, o Acre contará com cinco escritórios, sendo que dois já estão em construção e outro começará a ser construído esta semana. As duas novas agências estarão instaladas em Feijó e a obra demandará recursos de R$ 1,012 milhão, e em Sena Madureira, cujo custo está estimado em R$ 975,2 mil. "O desafio agora é este: o de universalizar a previdência", disse Pimentel.
O Plano de Expansão da Rede, conforme lembrou Pimentel, é uma determinação do Presidente Lula, que luta para levar a Previdência o quanto mais próximo da população e de maior eficiência. Após intenso trabalho, Pimentel reduziu para trinta minutos o prazo máximo para inclusão de uma pessoa no sistema previdenciário, situação que não muda a não ser que o caso em questão exija perícia médica. "Hoje nós temos orgulho disso, de ter os processos resolvidos em trinta minutos", disse Marques. Para o governador Binho Marques, a presença de José Pimentel no seminário guarda um significado muito importante atestando a qualidade do evento e o esforço que o Acre vem fazendo em sua política previdenciária.
Além da aposentadoria em trinta minutos, as seguintes melhorias foram alcançadas nos últimos anos: reconhecimento automático do direito, ampliação da rede, extrato de informações previdenciárias e carta aos segurados que vivem na zona urbana. O Governo Lula criou o programa Empreendedor Individual, que já opera em vários Estados. No Acre, de acordo com a Previdência Social, há 46.591 empreendedores potenciais para serem formalizados. São pipoqueiros, cabeleiros, comerciantes ambulantes e vários outros passíveis de participar do programa, receber o CNPJ e participar de todos os benefícios previdenciários.
O regime de previdência própria do Acre mantém, segundo José de Anchieta, o pagamento mensal de 7.000 benefícios, o que significa um aporte de mais de R$12 milhões. Os números apresentados pelo Ministério da Previdência revelam a importância dos benefícios: no Acre, há 62.997 benefícios urbanos e rurais que representam pagamentos mensais que somam R$ 36.7 milhões.
{xtypo_quote}O desafio agora é este: o de universalizar a previdência
José Pimentel, Ministro da Previdência Social{/xtypo_quote}
Homenagens – Na cerimônia foi prestada homenagem ao médico William Woods, popularmente conhecido como Doutor Guilherme, pelo trabalho de combate à hanseníase desenvolvido há trinta anos entre as comunidades do Acre. "O Doutor Guilherme é um patrimônio dos valores humanos", disse o senador Tião Viana, que conduziu a homenagem. "É uma homenagem ao povo do Acre", completou o governador.
Além do combate direto à doença, que reduziu para próximo de zero sua incidência nesta região da Amazônia, Woods lutou para que os mutilados pela hanseníase pudessem obter uma pensão previdenciária.
Na cerimônia também foi prestado um minuto de silêncio em honra ao professor José Mastrangelo, da Universidade Federal do Acre. Mastrângelo faleceu em Rio Branco neste domingo, 25.
Tião Viana destaca servidores e desafios
Os desafios da Previdência no Acre passam pelos "estoques" de gestões anteriores a de Jorge Viana e Binho Marques no Governo do Estado. Havia o Fundo Previdenciário, extinto para pagamento de salários atrasados, situação que deixou um passivo que agora produz o desafio de equilibrar entradas e saídas de servidores ativos e inativos. A projeção é que em 35 anos a previdência estadual terá de ter feito uma poupança de R$ 4 bilhões para manter o sistema.
O senador Tião Viana proferiu uma palestra sobre a importância do servidor público para a sociedade. Viana levou os números obtidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a produtividade no setor público, que é maior do que a da iniciativa privada: 15,7% contra 14,5%. Para ele, a previdência avançou muito no Governo Lula e não pode perder de vista os processos de humanização do serviço.
Angelim vê grande esforço na melhoria da previdência
O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, participou da abertura do 4º Seminário de Previdência do Acre e destacou o esforço que os governos do Presidente Lula e do governador Binho Marques fazem para melhorar o sistema em nível nacional e regional. "Sei que não tem sido fácil manter o sistema capitalizado para fazer frente aos crescentes custos", disse Angelim. Em Rio Branco os benefícios previdenciários atendem a 27.486 pessoas nas zonas rural e urbana. São injetados todos os meses na economia local R$ 17,5 milhões.
Os pagamentos da Previdência superam, em nível de Brasil, o desembolso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 3.449 municípios, mas, ao contrário do que se pensava, a maioria deles não está localizada nas regiões Norte e Nordeste, as zonas mais pobres do País, mas no Sudeste.
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