Zona de Processamento de Exportação deve entrar em funcionamento em poucas semanas
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"Com esse esforço grande, a gente vê o Estado consolidando uma nova geografia política que integra que Acre à América andina e nos coloca de frente para a Ásia”, afirmou Tião Viana (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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O governador Tião Viana assinou na manhã desta segunda-feira, 28, ordens de serviço que garantem a infraestrutura e atendem as exigências legais para o pleno funcionamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), localizada na rodovia BR-317, na cidade de Senador Guiomard. A ZPE acreana deve entrar em funcionamento em poucas semanas, falta apenas a conclusão de algumas obras e a liberação da Receita Federal, o órgão responsável pelo alfandegamento dos produtos de exportação.
Presentes ao evento estavam os deputados estaduais Eduardo Farias (PCdoB), Walter Prado (PDT) e Astério Moreira (PRP), os prefeitos de Rio Branco, Raimundo Angelim, e de Senador Guiomard, James Gomes, servidores das duas cidades, secretários de Estado, empresários e autoridades.
A primeira ordem de serviço assinada autoriza a construção de cercas e muros ao longo dos 120 hectares de área construída e de espaços para a instalação de indústrias. Essa obra é uma exigência legal para o funcionamento da ZPE, assim como a instalação de balanças rodoviárias. A outra ordem de serviço assinada autoriza, justamente, a instalação de duas balanças com capacidade para 500 toneladas e outras, menores, para veículos de menor peso. No terceiro ato, o governador Tião Viana assinou o termo de filiação da ZPE acreana à Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe).
“Essa é a primeira ZPE do Brasil, e aqui está consolidado um grande passo para o futuro do Acre. O que acontece aqui hoje é o primeiro passo para a materialização da ZPE, que teve o apoio do presidente Lula e agora da presidente Dilma Rousseff. Com esse esforço grande, a gente vê o Estado consolidando uma nova geografia política que integra o Acre à América andina e nos coloca de frente para a Ásia”, afirmou Tião Viana. “Se Deus quiser, em poucas semanas já teremos as primeiras indústrias se instalando aqui e seremos a primeira ZPE a ser alfandegada.”
O decreto que criou a ZPE oficialmente foi assinado pelo ex-presidente Lula em julho do ano passado. A iniciativa também tem amplo apoio da presidente Dilma Rousseff. A Zona de Processamento de Exportação é um distrito industrial incentivado, onde as empresas nela instaladas desfrutam de tratamento fiscal e cambial diferenciado, com a condição de destinarem a maior parte de sua produção para o exterior.
De acordo com Tião Viana, o plano inicial prevê a instalação de mais de 30 empresas no Acre logo nos primeiros anos de funcionamento da ZPE. Num levantamento preliminar, 16 empresas já demonstram interesse e estão elaborando seus projetos para iniciar as obras de instalação das indústrias a partir da autorização de funcionamento que deve ser fornecida pela Receita Federal.
O delegado da Receita no Acre, Leonardo Frota, disse que o processo de autorização está avançado e que, em pouco mais de três meses, já é possível que a autorização de funcionamento seja liberada. “Tudo vai depender do andamento das obras que foram autorizadas aqui”, contou o delegado.
O secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães, disse que a etapa iniciada nesta segunda-feira é a segunda da instalação da ZPE no Acre e a mais importante de todo o processo. “Essa é a etapa de criação das condições prévias para que a Receita Federal possa dizer: a ZPE está alfandegada”, explicou Magalhães. Além da construção de cercas e muros, Edvaldo Magalhães informou que é preciso instalar um moderno sistema de vigilância e controle, bem como software específico para o controle de entrada e saída de mercadoria. “Creio que até o fim de junho já estejamos com tudo funcionando plenamente”, afirmou.
O prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, disse que a ZPE deverá trazer muitos benefícios para a cidade. Ele espera que sejam gerados algo em torno de seis mil empregos diretos logo nos primeiros anos de fundação. “O município de Senador Guiomard é parceiro do governo do Estado na instalação da ZPE”, contou. Gomes disse que está sendo formada uma comissão composta pela administração municipal, Câmara de Vereadores e sociedade civil organizada para estudar os impactos causados pela ZPE no município e para propor ações que contribuam para a geração de emprego e renda e o fortalecimento das ações de desenvolvimento. “Já mantivemos contato com o secretário de Educação Daniel Zen solicitando a instalação de mais uma escola na cidade. Queremos também a instalação de cursos profissionalizantes para que a gente aproveite a mão-de-obra local, sem precisar importar profissionais de fora”, disse o prefeito.
