Estado inicia processo de certificação de propriedades rurais sustentáves cuja adesão traz série de benefícios aos produtores
Colegiado vai planejar, definir, orientar, acompanhar e integrar os programas da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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Produtores familiares assinaram o o termo de adesão voluntária ao programa de certificação de propriedades (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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Tião Viana foi homenageado pelos técnicos da Seaprof (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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O governador Binho Marques instituiu nesta sexta-feira, 12, o Comitê Gestor da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Acre. O colegiado é composto por representantes das secretarias de Estado da Articulação Institucional (SAI), Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal (Seaprof), Meio Ambiente (Sema), de Florestas (SEF), Ciência e Tecnologia (SEDCT), Agricultura, Instituto de Terras (Iteracre), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Instituto de Educação Profissional Dom Moacyr e Instituto de Defesa Agroflorestal (Idaf). Sua atribuição é planejar, definir, orientar, acompanhar e integrar os programas da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal.
Essa política é um conjunto de medidas lançado há três meses por Binho Marques que regularizam o passivo ambiental. Contém ainda o Plano de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, Plano de Recuperação de Áreas Alteradas, Programa de Certificação de Propriedade Rural Sustentável; e o Programa de Florestas Plantadas.
Essas alternativas baseiam-se no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e foram construídas a partir de debate com a sociedade, seguindo a reflexão proposta pela senadora Marina Silva quanto à oferta de alternativas visando a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Em cerimônia realizada no auditório da Seaprof, produtores familiares assinaram o o termo de adesão voluntária ao programa de certificação de propriedades. No total, 209 propriedades aspiram à certificação em todo o Estado, processo pelo qual o produtor terá, a partir de um ano da adesão, direito a um bônus de R$ 500, acesso prioritário em serviços públicos, assistência técnica especialilzada e uma nova relação com o Estado a partir da Rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rede Ater).
O termo contém sete cláusulas que estabelecem os critérios para consolidação do certificado de propriedade rural sustentável. Simbolicamente, assinaram o documento Valdir Souza (Ramal 13, Porto Acre), Luiz Severino (Ramal Espinhara, Bujari), Neuza Xavier (Ramal Aliança, Rio Branco), Raimundo Nonato da Silva (Pólo Geraldo Mesquita, Rio Branco) e Geraldo Ambrósio (Pólo Agroflorestal de Mâncio Lima).
"É um momento especial para nós, produtores rurais", disse a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetacre), Sebastiana Miranda.
A certificação, segundo esclareceu Nilton Cosson, da Seaprof, tem quatro níveis – adesão, certificação básica, intermediária e plena – e demanda cerca de quatro anos para consolidar-se. Ao aderir, o produtor estará atuante diante das mudanças climáticas globais, promovendo o uso racional dos recursos naturais, solo e água.
O ato teve a presença do senador Tião Viana, deputado federal Fernando Melo, ex-senador Sibá Machado, pesquisador-chefe da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Judson Valentim, José Fernandes do Rêgo, da Prefeitura de Rio Branco, Anselmo Forneck (Ibama), Carlos Paz (Incra), agricultores, técnicos e lideranças comunitárias. "Tenho a certeza de que esse projeto irá atender as necessidades básicas do nosso produtor rural", disse Fernando Melo.
Para o senador Tião Viana, a Política de Valorização do Ativo coloca o Acre ainda mais avançado que os demais Estados da Amazônia. "Pelo menos dez anos avante", disse, ressaltando o amadurecimento do projeto de desenvolvimento sustentável em vigência no Estado. "Com esse projeto, o Governo do Acre aponta um caminho de equilíbrio de vida e sustentabillidade."
No contexto, a política de valorização do ativo ambiental gera a securitização da floresta produtiva, pela qual é possível a remuneração pelos serviços ambientais prestados.
Binho e Tião Viana foram homenageados pelos extensionistas da Seaprof. Em cestas produzidas por uma associação de mulheres do Rio Croa, os dois ganharam produtos provenientes da agricultura familiar.
