Glebas federais serão repassadas aos municípios

Iteracre, Terra Legal e Prefeituras se reúnem em Brasiléia para discutir repasse de terras aos municípios

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Presidente do Iteracre, Felismar Mesquita, participou da reunião com os prefeitos de Brasiléia e Epitaciolândia (Foto: Tatiana Campos/Secom)

O repasse das glebas federais no entorno dos municípios, que estão sob a responsabilidade do Incra, serão entregues às prefeituras. Essa foi a principal pauta da reunião entre os prefeitos de Brasiléia e Epitaciolândia com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e o Programa Terra Legal, com a presença do coordenador nacional, Carlos Guedes. A reunião aconteceu no Centro Cultural de Brasiléia, na sexta-feira à noite.

"Serão repassados para a administração da prefeitura as glebas Caquetá, Vila do V e do Incra, em Porto Acre, Campinas, em Plácido de Castro, e Quixadá, em Brasiléia", disse o coordenador estadual do Terra Legal, João Brana. Com o repasse, os municípios poderão fazer a regularização fundiária das terras, dando aos posseiros uma situação que abre portas para o aumento da qualidade de vida das famílias do campo. Com o título de propriedade na mão, as terras passam a ser legalizadas e um mundo de possibilidades pode ser acessado: financiamentos e créditos rurais para a melhoria da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, acesso a aposentadoria, a programas de governo.

O prefeito de Epitaciolândia, José Ronaldo, comentou sobre a importância do município ser o dono das terras em seus limites. "Até pouco tempo atrás Epitaciolândia era um município sem terras. E isso dificultava bastante a administração pública. Não podíamos, por exemplo, regularizar os loteamentos. Isso mudou graças ao empenho do Governo, e o esforço do Iteracre foi fundamental para esse repasse".

Em Brasiléia e Epitaciolândia os posseiros do Porvir Novo foram cadastrados e receberão os títulos definitivos de suas terras. "O título da propriedade é o maior documento que um produtor pode ter. Daqui para frente todo cidadão terá o título de sua área, urbana ou rural, para que tenha uma terra legalizada e possa receber benefícios, acessando uma melhor qualidade de vida. Esse é o compromisso do presidente Lula, do Terra Legal e dos governos estaduais e municipais, que são parceiros do programa. O Governo do Acre é referência na implementação de iniciativas concretas de desenvolvimento ", disse o coordenador nacional do Terra Legal, Carlos Guedes.

Compromisso com os ideais de Chico Mendes

A luta de Chico Mendes, Wilson Pinheiro e dos seringueiros que os acompanhavam foi lembrada durante a reunião. "O que está acontecendo aqui não começou agora. Quem começou tudo isso, essa busca pela demarcação das terras, pelo título das propriedades, pelo acesso a qualidade de vida e pela garantia dos direitos foram os seringueiros, que junto com Chico Mendes, andavam por estas terras de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri. Os sonhos deles estão se realizando", disse o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Felismar Mesquita.

Felismar reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o Programa Terra Legal. "Estamos a disposição para somar forças nessa luta pela regularização fundiária. O presidente Lula tem tocado em feridas que ninguém queria mexer. Um exemplo disso é o programa Luz para Todos, que tem levado energia elétrica para as áreas isoladas na nossa floresta e dado qualidade de vida para os ribeirinhos, seringueiros, extrativistas. A reforma agrária é outra ferida que ele não teve medo em mexer e o resultado são produtores rurais com os títulos de suas terras nas mãos, podendo acessar os benefícios a quem tem direito".

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Epitaciolândia, Delma Dias Pereira, o momento é importante para todos. "Receber o título de propriedade da terra é um presente esperado por todos. A questão fundiária existe, mas nós acreditamos na reforma agrária, que assim como o luz para todos está chegando a quem precisa".