Essencial para vida, a água é reconhecida como um direito humano. Mas, devido à má gestão dos recursos hídricos e poluição, estima-se que 20% da população mundial não tenha acesso à água limpa. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 1.400 crianças, abaixo de cinco anos, morrem diariamente em decorrência da falta de água potável, saneamento básico e higiene.
Com o intuito de estimular o debate entre os governos e a sociedade, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu em 1992 o Dia Mundial da Água, que é celebrado nesta quarta-feira, 22.
No Acre, a gestão dos recursos hídricos é política de governo, executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Em 2012, o Estado publicou o Plano Estadual de Recursos Hídricos – instrumento de gerenciamento e planejamento, que reúne ações, programas e projetos voltados para o uso racional, consciente e preservação, pautados na proposta de desenvolvimento sustentável do governo.
Pioneiro na Amazônia, o plano foi construído de maneira participativa, resultando na ampliação e modernização da Rede Hidrometeorológica para Monitoramento de Eventos Hidrológicos Críticos, viabilizada por meio de um termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas (ANA); bem como a implantação do monitoramento de qualidade de água, no ano passado.
Paralelamente, a Sema desenvolve o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Acre, que adota práticas de restauração da vegetação, combinadas com mecanismos de formação, comunicação e educação ambiental.
“Por meio desse programa, realizamos o enfrentamento ao desmatamento de Áreas de Preservação Permanente e assoreamento dos cursos de água, coibindo a extinção das nascentes. Tudo isso, resulta na conservação das águas, mitigação dos impactos e adaptação aos eventos extremos, cheias e secas, que a cada ano se agravam mais no mundo”, explicou o titular da Sema, Edegard de Deus.
Nos resultados do Programa de Nascentes e Matas Ciliares constam o cadastro de 550 propriedades, na calha e nas sub-bacias do Rio Acre e a implantação de 120 unidades modelos de recuperação, distribuídas nos oito municípios que cortam a bacia.
Detalhamento
Entre as ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que estão sendo implementadas pelo Departamento de Gestão de Recursos Hídricos da Sema, destacam-se ainda o apoio à gestão municipal de bacias hidrográficas, por meio de um planejamento integrado; as atividades de capacitação, formação, educação e sensibilização da sociedade.
Bem como o estabelecimento da Rede de Monitoramento da Qualidade de Água, em 17 pontos e a outorga dos recursos hídricos, instrumento de controle e comando dos usos múltiplos, nos seus aspectos quantitativo e qualitativo.
Gestão integrada
Em dezembro no ano passado, a Sema promoveu o Seminário de Políticas Ambientais e Gestão de Recursos Hídricos, em parceria com a Associação de Municípios do Acre (Amac).
Durante o evento, os prefeitos eleitos, dos 22 municípios acreanos, assinaram uma carta de compromisso que assegura a implementação de programas, no interior, que visem a conservação dos recursos hídricos e naturais, por meio do uso sustentável.
