Organizado pelo governo do Estado, por meio do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) aconteceu nos dias 27 e 29 de setembro, em Rio Branco. As discussões deram origem à uma carta que será enviada ao governo federal, destacando a necessidade urgente da implantação do Fundo Socioeducativo, a exemplo do que já ocorre com o Fundo Penitenciário Nacional.
O Fundo Socioeducativo visa garantir investimentos em equipamentos, obras, estruturas e adequações prediais nos locais que abrigam adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação de todo os Estados brasileiros.
O Fonacriad, que contou com a presença de representantes de 13 estados brasileiros, também definiu que será feita uma articulação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outros órgãos garantidores de direitos, para que se posicionem quanto à implantação da Central de Vagas, que tem como objetivo a redução da superlotação nos Centros Socioeducativos (CS) de todo o país.
Destacando que a educação é o grande meio de prevenção ao crime, a governadora em exercício Nazareth Araújo fez importante defesa do melhoramento do sistema socioeducativo, com foco na ressocialização e humanização. “A gente espera que seja um tempo da cordialidade, da paz e do congraçamento das ideias. Que assim saia desse encontro mais força para que possamos resistir a esse retrocesso que vemos ocorrer nas políticas sociais”, afirmou Nazareth.
Ela enfatizou ainda que a sociedade deve priorizar as possibilidades de mudança dos adolescentes que se encontram em conflito com a lei.
Rafael Almeida, diretor-presidente do ISE, destacou que o evento também discutiu as políticas públicas entre os estados. “Nesses três dias, além da elaboração da carta, debatemos a realidade de cada região, referente às políticas públicas de ressocialização dos jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas”, comentou.
Almeida acredita que a forma mais eficaz não é apenas apreender o jovem, mas oferecer alternativas de prevenção e também no cumprimento da pena.
“Nós estamos aqui reunidos para dizer ao Brasil que não aceitamos esse retrocesso. Juntos, temos que debater soluções de prevenção para que os jovens não cheguem aos centros socioeducativos”, declarou.
Elisangela Cardoso, presidente do Fonacriad, lembrou que a superlotação nas unidades de ressocialização é um dos grandes gargalos enfrentados pelos estados.
“O sistema socieoducativo precisa ser humanizado. Nessa lógica, não cabe a superlotação. Unidades superlotadas geram riscos como fugas e rebeliões e uma insegurança para os profissionais e os adolescentes”, explicou.
