A vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, participou na terça-feira, 22, na Residência Oficial de Águas Claras, do governador do Distrito Federal, em Brasília, do Fórum Permanente de Governadores. Na pauta da reunião, o alongamento para o pagamento das dívidas que os estados têm com a União.
Discutiram os efeitos da medida 14 chefes de Executivo. Se o projeto passar pelo Congresso Nacional e for sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, permitirá que os passivos sejam pagos em até 50 anos. A legislação atual prevê 30 anos para a quitação.
Projeto de lei
Os débitos que as unidades da Federação acumulam com a União são referentes a empréstimos acordados ao longo das últimas décadas para financiamentos de obras e projetos. O projeto de lei de autoria do Executivo federal a ser encaminhado para a Câmara dos Deputados deve exigir algumas contrapartidas dos governadores.
O encontro contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; do Pará, Simão Jatene; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também compareceram os vice-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.
Os governadores também estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com líderes partidários, pedindo a agilidade na votação.
“Interessa estabelecer, neste momento, o consenso dos homens de responsabilidade do Executivo e do Legislativo, para que possamos demonstrar que o nosso interesse é pelo bem-estar da nossa população. A garantia da aprovação da lei permite tanto o alongamento da dívida dos estados, como também a apreciação da PEC 148, que trata das alíquotas dos percentuais dos depósitos judiciais. Isso é muito importante para todos nós nesse momento”, disse Nazareth Araújo.
