Fiscalização do Procon autua três estabelecimentos na Expoacre

O Procon, em parceria com o MPE, atuou durante todas as noites de feira (Foto: Cedida)
Procon, em parceria com o MPE, atuou durante todas as noites de feira
(Foto: Cedida)

A Expoacre 2016 termina neste domingo, 31, depois de uma semana inteira de atividades. O evento, que movimenta a economia local, é uma vitrine para o comércio, a indústria e os produtores do Acre.

Para garantir os direitos dos consumidores durante a exposição, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Acre) está presente com ações de fiscalização.

Até o penúltimo dia de evento, três estabelecimentos foram notificados para apresentarem planilha de custo justificando a diferença de preço cobrado na Expoacre e o que funciona fora. Eles têm 10 dias para apresentar a justificativa.

Os fiscais estão atuando nos bares e restaurantes, um trabalho educativo em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE).

“Verificamos informações de preços, se estão claras e adequadas, cobrança de multa pelo extravio da comanda, que não é permitido, existência de informação clara e prévia para a cobrança do cover artístico, se houver apresentação ao vivo no local, e informação ao consumidor sobre a taxa de serviço, que não é obrigatória, e ainda sobre a proibição de diferenciação de preço no pagamento com cartão de crédito”, explicou Francisca Brito, chefe da Divisão de Fiscalização do Procon.

Além disso, nas noites de shows, o órgão tem acompanhado a aplicação da nova Lei da Meia-Entrada e as informações que são obrigatórias aos consumidores, como o preço, a quantidade de ingressos totais e quantos são destinados à meia-entrada.

Neste domingo, última noite da feira, os visitantes podem procurar os fiscais, que estão devidamente identificados, para qualquer reclamação ou denúncia.