Profissionais se constituem em efetiva presença do Estado no meio rural
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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira, 6, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Extensionistas Rural (Foto:Assessoria Seaprof)
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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira, 6, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Extensionistas Rural. A provocação foi do deputado Jonas Lima (PT) que apresentou requerimento junto à mesa diretora, sendo aprovado por unanimidade. A cerimônia contou com a presença dos chefes de escritórios e dos técnicos que atuam no Estado. O secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Lourival Marques, fez um relato dos resultados das ações desenvolvidas ao longo do ano.
O Dia Nacional do Extensionista Rural foi instituído pela lei nº 12.386, em 3 de março de 2011. “Inegavelmente, os profissionais que atuam nas entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural constituem hoje uma das mais efetivas presenças do Estado no meio rural”, disse o secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Lourival Marques.
“O extensionista rural é o profissional técnico que atua ao lado dos produtores, auxiliando-os na superação de diversos obstáculos relacionados a serviços, burocracia e comercialização, contribuindo nas transformações culturais, sociais e econômicas”, justificou o deputado Jonas Lima.
O Serviço de Assistência Técnica (Ater) no Brasil remonta à década de 40 e chegou ao Acre no fim da década de 60. A contribuição do extensionista rural no Acre data de 1968. O serviço de Ater chegou no contexto da política desenvolvimentista do pós-guerra, com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população rural e apoiar o processo de modernização da agricultura, inserindo-se nas estratégias voltadas à política de industrialização do país.
Hoje, 43 anos depois, a política do governo Tião Viana busca tirar do isolamento e da insegurança alimentar produtores familiares de áreas antes isoladas, levando as políticas públicas necessárias à melhoria da qualidade de vida dessa população. Acabar com a miséria no campo é também objetivo do governo federal. Para isso, várias ações estão sendo implementadas.
A Seaprof, segundo Lourival Marques, trabalha tanto na assistência técnica quanto no fomento, que é o oferecimento de serviços e de equipamentos agrícolas. Com atuação organizada em cadeias produtivas, que prevê o acompanhamento dos produtores desde o plantio até a comercialização da produção. Hoje são 28 escritórios, distribuídos nos 22 municípios do Estado. Este ano, mais 90 técnicos agroflorestais foram contratados.
“Os escritórios da Seaprof contam com profissionais de diversas áreas que podem orientar o produtor e, através dos programas, levar benefícios e incentivos à produção agrícola”, disse Lourival Marques. “É muito importante que os produtores estejam organizados em torno de uma entidade que os represente. Dessa forma, serão otimizados os recursos do Estado e será beneficiado um número maior de produtores.”
Os extensionistas rurais fizeram questão de presentear os deputados com uma cesta de produtos de origem da agricultura familiar, contendo desde o feijão produzido no município de Marechal Thaumaturgo até a rapadura de grupo de produtores da BR-317.
Deputados anunciam criação de frente parlamentar em defesa da categoria
O deputado Jonas Lima, responsável pela homenagem da Aleac aos extensionistas rurais, prometeu a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da categoria e já tem o apoio do deputado Geraldo Pereira, líder do Partido dos Trabalhadores (PT). A principal pauta seria uma emenda à Lei Cartaxo, que criou um plano de carreira e remuneração para profissionais de nível superior, deixando de fora profissionais de nível médio que desempenham a mesma função de extensionista rural.
A questão foi defendida também pelo deputado Geraldo Pereira, que acredita na necessidade de estabelecer um piso salarial para profissionais de nível médio. “Pensou-se que iria unificar em uma só carreira os profissionais que se encontravam dispersos em diversas secretarias, empresas e fundações, mas não incluíram os profissionais de nível médio, que vivenciam o mesmo problema”, ponderou o deputado.
“A vida profissional do extensionista acreano, com toda a tecnologia existente, parece hoje mais produtiva e tranquila, mas nem sempre foi assim. Muitos dos que atuam na Seaprof passaram por grandes dificuldades para assistir as famílias rurais que aos poucos iam se instalando no Estado. Eram estradas inadequadas, picadas mal abertas, meios de comunicação inexistentes e meios de transportes insuficientes. Para desenvolver seu trabalho, o extensionista precisava ser também professor, doutor, psicólogo, e muitas vezes acabava quase se tornando um membro da família, tanta era a necessidade daquelas famílias”, disse em seu pronunciamento Jonas Lima.
Lourival Marques apresenta resultados das ações desenvolvidas em 2011
Os resultados das ações foram contabilizados em números e apresentados aos parlamentares durante a cerimônia na Aleac. Um resumo mostrou que foram já construídos 820 açudes/tanques para a criação de peixes e atendeu mais de 400 produtores. Ainda que através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo disponibilizou R$ 6 milhões para investir na compra da produção. Em 2011, foram desembolsados R$ 2,3 milhões. Foram adquiridas 640 toneladas de alimentos, atendendo 112 entidades socioassistenciais, 408 produtores e beneficiando um público de 28.842 pessoas.
“A construção de casas de vegetação ou impulsionar a produção de folhosa” explicou o secretário anunciando que foram construídas 100 unidades em todas as regiões do Estado e distribuídos 2,9 toneladas de sementes de cebolinha, melancia, coentro, couve, alface, tomate e berinjela.
O Programa de Segurança Alimentar prevê o resgate de áreas alteradas com a utilização de leguminosas. No total, foram fornecidas 216 toneladas de sementes de mucuna, feijão, arroz, milho, melancia, cebolinha, coentro, couve, alface, tomate e berinjela. 58.081 mudas de citros foram distribuídas em Manoel Urbano, 123.219 em Feijó e 46.800 mudas em Tarauacá, além de 11 mil pintos e 11 toneladas de ração nos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves.
As ações de extensão chegaram também às comunidades indígenas. Entre elas a implementação de 15 Planos de Gestão Territorial e Ambiental Indigena (PGTI) em produção sustentável em 17 Terras Indígenas, de nove povos, beneficiando 10.236 indígenas. O investimento foi de R$ 1,5 milhão.
Uma das prioridades do governo do Acre é a mecanização agrícola com base no desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. As atividades desenvolvidas pelos diversos programas como o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (ProAcre) e o Fundo Amazônia, bem como através do acesso ao credito – que permite ao produtor adquirir tratores e implementos agrícolas – os produtores estão sendo beneficiados pela mecanização com destoca e gradagem. Já foram mecanizados mais de 5 mil hectares (ha) de áreas alteradas para produção de milho, feijão, arroz mandioca e outros.
Os investimentos na cadeia produtiva da borracha, através do subsidio pago por cada quilo do produto, chegaram a R$ 533.446,20. O subsídio do látex saltou de R$ 1,40 para R$ 4,20. Foram comercializadas 585 toneladas de (CVP, nativo, CVP cultivo, Látex e FDL). Com o Programa de Florestas Plantadas o governo incentiva a plantação de seringais de cultivo.
Lourival Marques fez questão de frisar que os resultados positivos não teriam sido alcançados senão pelo trabalho conjunto de uma equipe determinada e comprometida com o produtor rural.
