Conforme deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir desta quarta-feira, 1, veículos como ciclomotores e cicloelétricos (bicicletas elétricas com velocidade superior a 25 km/h) só poderão circular nas vias de todo o país com condutores devidamente habilitados.
Para dirigir esse tipo de veículo, o condutor precisa ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento pouco conhecido e sem procura por parte dos condutores no Acre.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país, contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.
Segundo o procurador jurídico do Detran/AC, Fábio Ferreira, o Contran adiou, por três meses, a aplicação de multas aos não habilitados justamente para que os motoristas se adequassem à legislação.
“Quem descumprir a legislação, cometerá infração gravíssima, terá o veículo removido e sofrerá multa com o valor de R$ 574,62. Ressaltamos também que esses veículos devem ser emplacados para estar aptos a circularem nas vias”, afirma.
O diretor-geral do Detran/AC, Pedro Longo, recomenda aos condutores de ciclomotores que procurem um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado no órgão para regularizar suas situações.
“Como o custo para emitir uma ACC é quase equiparado ao de uma CNH, é mais vantajoso para o condutor assegurar o direito de pilotar outras motos e iniciar o processo de habilitação na categoria A”, afirma.
