Estados e governo federal definem medidas para o fluxo migratório

Representantes dos governos do Acre, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul se reuniram em Brasília nesta quarta-feira, 27, com o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério de Desenvolvimento Social, para definir medidas em relação ao fluxo migratório de haitianos entre os Estados e ainda às informações a serem mantidas com o governo federal.

A reunião, realizada na Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), foi direcionada por Beto Vasconcelos e trouxe ainda um diálogo do governo federal com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no que se refere ao acerto de algumas questões relativas à emissão de carteira de trabalho e à continuidade das agendas durante o período de transição.

Representando o governo do Acre, participaram da reunião a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, e de Desenvolvimento Social, Gabriel Maia. Segundo Márcia Regina, o governo fica satisfeito em poder dividir a acolhida dos imigrantes haitianos com os demais Estados, que também são hospitaleiros.

“Estamos felizes de poder dividir essa questão que envolve não só a União, mas todos os Estados federados, nesse trabalho de imigração. As definições representam um avanço nessa proposta que a gente vai acabar construindo e que significa uma modificação na política de imigração brasileira”, contou Márcia Regina.

Representantes do governo federal vêm ao Acre

No dia 9 de junho próximo, o secretário da SNJ e um assessor especial da Casa Civil da Presidência da República devem vir ao Acre para visitar o abrigo. Márcia Regina destacou que a vinda do governo federal ao Estado é resultado de uma reunião positiva para se criar um grupo de trabalho integrado entre os Estados e o governo federal, além de estabelecer o fluxo de informações oficiais, principalmente a respeito do transporte desses imigrantes recorrente do convênio com o Ministério da Justiça.

Participaram, ainda, da reunião representantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos e da Defensoria Pública da União (DPU).

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