A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) realizou nesta quarta-feira, 21, uma oficina técnica para apresentação, discussão e proposição das ações do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PEDDHCA).
Os planos decenais são elaborados pelos estados, em função do Plano Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, que já está estabelecido. O plano institui cinco eixos como base: a promoção dos direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; e a gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Compete aos estados e municípios a formulação e apresentação de propostas coerentes a cada um dos objetivos estratégicos dispostos no Plano Nacional. A oficina foi realizada no intuito de construir o plano de ação no Acre, com propostas e metas, definindo prazos e responsáveis.
“O plano será construído democraticamente com todos os seguimentos que atuam na promoção dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. Estamos neste momento cumprindo uma etapa iniciada em 2017, que é a realização das oficinas”, explicou o membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e coordenador da Comissão Interssetorial do PEDDHCA, João Lima.
