regularização ambiental

Estado realiza mais de 800 atendimentos no Mutirão Ambiental do Alto Acre

O Governo do Estado do Acre uniu mais uma vez os setores de Produção e Meio Ambiente, no primeiro Mutirão Ambiental, realizado no final do mês de novembro, em Brasileia. Ao longo de cinco dias foram atendidas mais de 800 pessoas com orientação, educação ambiental, abertura de processos, vistorias, emissão de licenças e certidões de outorgas, além do trabalho de atendimento à regularização fundiária.

O mutirão aconteceu a partir da articulação entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Municípios do Alto Acre receberam ação integrada do Governo Foto: Cedida

O secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, enfatizou a importância da presença do Governo para apoiar a população na regularização ambiental. “Os municípios do Alto Acre receberam essa importante ação integrada e em breve vamos realizar novos mutirões. É um projeto que se transformou num programa de governo e será realizado nas demais regionais do estado”, disse.

O diretor-presidente do Imac, André Hassem, coordenou a divulgação da ação nos municípios. “O mutirão ambiental é uma resposta à população. Oferecemos os serviços de outorga d’água, licenciamento ambiental de várias atividades de produção, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), Programa Fique Legal com a regularização das multas ambientais e atendimento à regularização fundiária”, explicou.

Para o secretário de Produção e Agronegócio, Edivan Azevedo, a ação conjunta do Estado garante a rapidez e desburocratização do serviço público. “O mutirão proporciona maior interação entre os empresários, produtores rurais e a sociedade em busca da informação e regularização de suas atividades, o que possibilita, entre outras vantagens, o acesso ao crédito e assistência técnica”, afirmou.

O mutirão ambiental foi idealizado pela deputada federal Vanda Milani, que solicitou do Governo respostas sobre os processos e serviços ambientais. “Para garantir o fortalecimento das atividades econômicas e do agronegócio, é fundamental essa aproximação dos setores de produção e meio ambiente com o produtor rural”, disse a deputada.

Encerramento do mutirão é comemorado pelos técnicos: mais de 800 atendimentos Foto: Cedida

Foram atendidos produtores com multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Imac. “Eles foram encaminhadas para regularização através do CAR/PRA, para emissão de certidões de dispensa de outorgas para financiamentos e linhas de crédito rural”, afirmou André Hassem.

Durante a semana do Mutirão Ambiental foram entregues licenças aos avicultores do Alto Acre que, de acordo com André Hassem, estavam há mais de 10 anos trabalhando sem as devidas condições.

Atendimentos:

  • Autos de infração – 105 produtores
  • CAR/PRA (adesão, cadastro e recibo) – 134 produtores
  • Abertura de processos de licenciamento e dispensas – 107 pessoas
  • Emissão de certidões de dispensas de outorgas – 50 certidões
  • Criadores de aves – 25 produtores
  • Abertura de processo, análise, vistoria e emissão de licenças para produtores de aves – 8 licenças
  • Marceneiros – 20 pessoas
  • Abertura de processo, análise, vistoria e emissão de licenças para marceneiros – 2 licenças
  • Duas reuniões com produtores de Xapuri, Brasileia e Epitaciolândia na região da Resex Chico Mendes – 200 pessoas
  • Regularização fundiária – 66 produtores rurais
  • Educação ambiental em 5 escolas de Brasileia e Epitaciolândia, envolvendo 73 profissionais (diretores, coordenadores e professores) e 994 alunos.