O Governo do Estado do Acre participou nesta quarta-feira, 29, de uma reunião com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Brasília, com o objetivo de ampliar a discussão acerca de projetos prioritários, com vistas a estabelecer, inicialmente, o acordo de cooperação técnica, apresentar linhas de financiamento que possam contribuir com as diretrizes e iniciativas do planejamento estratégico, bem como discutir possibilidades de destinação de recursos não-reembolsáveis.
Durante o encontro, a diretora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Vera Lúcia Reis Brown, apresentou ao banco o planejamento das ações do consórcio e as notas conceituais dos projetos, de acordo com o tema pré-estabelecido para a reunião, que foi a “Integração dos Zoneamentos Ecológico-Econômico da Amazônia Legal – Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, que ficou sob a coordenação dos Estados do Acre e Rondônia.
O secretário de Estado da Casa Civil, Ribamar Trindade, que atua como membro conselheiro do Consórcio, disse que o objetivo do Governo do Acre é manter o alinhamento com planejamento estratégico, cujo papel é fortalecer as ações de integração e desenvolvimento dos estados da Amazônia.
“Toda articulação do Acre dentro do Consórcio representa o compromisso do governador Gladson Cameli e de toda sua equipe para com as ações que visam garantir avanços sociais e econômicos para todos os estados da região amazônica”, disse Trindade.
O evento trouxe ainda outros temas para a discussão, com o objetivo de promover integração entre os estados, como a Regularização Fundiária das Glebas Públicas da Amazônia; Alinhamento de Protocolos para a Eficiência da Gestão Ambiental; Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Programa de Integração de Sistemas e Banco de Dados da Amazônia Legal e Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação; Plataforma de Gestão, Governança e Políticas de Captação; Câmara de Planejamento e Gestão Estratégica; Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa em Regime de Colaboração com os Municípios e Aquisições Conjuntas de Bens, Produtos, Insumos e Serviços.
O BNDES destacou a importância do consórcio como uma referência de integração e de articulação na Amazônia, para desenvolver ações perenes e efetivas para a região. Assim, o banco espera trabalhar em conjunto com o consórcio para desenvolver estratégias de desenvolvimento regional e não apenas dos estados isolados.
Os secretários de Estado de Saúde, Alisson Bestene e a secretária de Comunicação, Silvânia Pinheiro também estavam presentes na reunião.
Meio Ambiente do Acre coordena projeto de integração dos zoneamentos da Amazônia Legal
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema), está na coordenação de um projeto que vai promover o ordenamento territorial e fortalecer a governança nos territórios dos estados da Amazônia. A minuta da proposta foi apresentada nesta quarta-feira em Brasília pela diretora-executiva da Sema, Vera Reis, e o resultado foi positivo.
O avanço do Acre no seu Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é destaque entre os estados da Amazônia Legal, fato constatado durante as discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), realizada em dezembro de 2019 em Madrid, Espanha. Tal posicionamento estratégico motivou o convite da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF) para que a Sema/Acre coordene o projeto de integração dos ZEEs da Amazônia.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, a política de desenvolvimento e sustentabilidade praticada pelo governo Gladson Cameli está alinhada com as necessidades das populações da região amazônica e a floresta é um provedor de produtos e serviços ambientais que se integram à diversidade de usos das áreas convertidas, a partir de uma base de conhecimento do território.
“Assim, será possível alavancar o desenvolvimento dos negócios florestais sustentáveis e das iniciativas do agronegócio de baixas emissões, através da agricultura e pecuária sustentáveis, a fim de que o estado possa tornar-se referência no mercado, como estratégia bem-sucedida de integração entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental”, argumentou Israel.
Em sua apresentação em Brasília, Vera Reis destacou o avanço nas discussões sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Acre. “A integração das políticas setoriais já em curso no Acre vem permitindo a dinamização da base produtiva e econômica, a infraestrutura urbana e rural e o fortalecimento das cadeias de valor prioritárias, de forma a alavancar o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental do estado, através do agronegócio de baixas emissões”, explicou Vera.
Em janeiro de 2019, a revisão do ZEE, fase III, foi restabelecida pela atual gestão da Sema com o objetivo de complementar as lacunas do processo. “A equipe técnica da Sema apontou a necessidade de realização de estudos de suporte para o avanço da produção e do agronegócio no estado. Neste sentido, os estudos referentes ao zoneamento agrícola de risco climático e ao zoneamento edafoclimático para as principais culturas do estado darão ao produtor condições de acessar o seguro agrícola, diante dos impactos dos eventos extremos de chuva e secas severas e prolongadas no território acreano”, enfatizou a diretora da Sema.
Macrozoneamento da Amazônia Legal
Entre as metas do projeto apresentado hoje em Brasília estão o macrozoneamento da Amazônia Legal, atualizado até 2025, e todos os estados com ZEEs aprovados e integrados, por meio de plataforma de compartilhamento de informações regionais, orientando as políticas públicas para o desenvolvimento.
A longo prazo, em 2030, a meta é a regularização de 100% das glebas públicas estaduais e vazios fundiários da Amazônia Legal, destinadas prioritariamente aos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de uso sustentável.
Sobre o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal desenvolveu seu planejamento com quatro eixos de atuação e uma carteira de 27 projetos. Desses, foram selecionados 10 projetos prioritários e estruturantes para o Consórcio.
As Câmaras Setoriais se reuniram em três oportunidades no segundo semestre de 2019 com o objetivo de elaborar as notas conceituais desses projetos. O Estado do Acre ficou com a coordenação do projeto de Integração do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal.
O Consórcio tem trabalhado como agente articulador com agentes financiadores e outros parceiros para que as ações dos estados da Amazônia Legal sejam concretizadas. Assim, várias agendas foram construídas e realizadas, como o Amazon Madri na COP 25, em dezembro de 2019, evento que também contou com a presença do BNDES. Ainda em dezembro ocorreu a reunião presencial no banco, quando surgiu a proposta de agenda realizada em Brasília nesta quarta-feira.
