O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 3, a Instrução Normativa Nº1/2021, que estabelece critérios para entrada de acadêmicos interessados em desenvolver projetos de pesquisa científica nas Unidades de Conservação Estaduais (UCs). Os critérios obedecem a uma série de determinações legais no âmbito estadual e federal.
Com a normatização, o acadêmico que desejar desenvolver projeto de pesquisa deverá entrar com pedido de autorização junto à diretoria técnica da Semapi, que após apreciação encaminhará para análise, cadastramento e acompanhamento de sua execução sob a supervisão da Divisão de Áreas Naturais Protegidas e Biodiversidade – DAPBio.
A diretora executiva da Semapi, Vera Reis Brown, destaca a importância da normatização para o desenvolvimento das pesquisas UCs. Para a gestora, as regras vêm também para apoiar a ciência ao passo em que as pesquisas contribuirão para subsidiar e aperfeiçoar a gestão nas UCs.
“O estado do Acre possui nove Unidades de Conservação sob sua gestão, sendo que a primeira, a Floresta Estadual do Antimary foi criada na década de 90, no entanto, até agora não tínhamos um documento que direcionasse aqueles que buscam fazer pesquisas em nossas UCs. Tendo em vista a necessidade de acompanhamento e gestão de informações quanto às pesquisas realizadas nas UCs, a equipe da Semapi pretende cada vez mais atuar de forma conjunta com os pesquisadores que já atuam em nosso estado ou que queiram começar a atuar”, salienta.
Além disso, a normativa visa evitar que as atividades de pesquisa científica nas UCs causem prejuízos ao patrimônio natural preservado. As determinações também são válidas aos pesquisadores que possuem vínculo direto ou indiretamente com estado ou as UCs.
Pesquisadores estrangeiros também estão sujeitos a normativa e devem ainda apresentar autorização de pesquisa no Brasil, em conformidade com a legislação federal. Em virtude da pandemia, será exigido de todos a apresentação do teste PCR negativo do Covid-19 para ingresso nas UCs.
Para saber mais, os interessados devem acessar o link e baixar os modelos de formulários obrigatórios.
