Em reunião semanal de alinhamento com os gestores do Sistema Integrado de Segurança Público (Sisp), nesta segunda-feira, 13, o governador Tião Viana tratou sobre questões envolvendo o sistema penitenciário, destacando as medidas de endurecimento adotadas dentro das unidades, bem como as ações de enfrentamento à criminalidade nas ruas da capital e do interior.
Acerca da greve de fome orquestrada por lideranças criminosas que cumprem pena no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC), o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Aberson Carvalho, esclarece que o Estado não vai recuar. Os apenados reclamam das medidas estabelecidas dentro dos presídios acreanos, como a transferência de lideranças para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – posta em prática após a inauguração da Unidade de Segurança Máxima Antônio Amaro – e a permuta de presos entre as unidades que já têm novas vagas disponíveis após reformas, além das constantes revistas nas celas realizadas pelos agentes penitenciários.
“Estamos cientes de que todos os direitos assistidos pela [LEP] Lei de Execuções Penais estão sendo cumpridos. Contudo, não podemos ficar à mercê de reeducandos que precisam cumprir as penas, respeitando a legislação vigente e a autoridade do Estado”, frisou Carvalho.
Ainda segundo o Iapen, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) já foi informada sobre as medidas colocadas em prática. A LEP estabelece que todo preso tem direito à cultura, atividades laborais, trabalho, banho de sol e visita, todavia, fica a critério da direção da unidade a suspensão total ou de parte desses direitos, em virtude de situações como a que está sendo realizada por protesto de líderes das organizações criminosas.
“O Sistema de Segurança Pública tem trabalhado de maneira integrada e unida. As polícias estão nas ruas fazendo investigações qualificadas, com prisões semanais. Não vamos recuar no enfrentamento às organizações criminosas, embora ainda peçamos ao governo federal que ocupe as fronteiras, uma vez que as consequências do que estamos sofrendo vêm da abertura das fronteiras ao trafico de drogas e de armas”, salientou o secretário de Estado de Segurança Pública, Vanderlei Thomas.
Novo momento do Iapen
O governo do Acre é um dos que mais bem utiliza os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), liberados em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pressão dos governadores dos Estados e do Distrito Federal. Com R$ 63 milhões de investimentos, o Acre reestrutura todas as unidades do sistema penitenciário e constrói duas mil novas vagas.
Todas as unidades contam hoje com novos detectores de metais. Além disso, o maior presídio do estado possui raio-X e scanner corporal, dispensando a revista vexatória, para revistar e localizar ilícitos em todos os que têm acesso ao FOC. O Acre também é um dos seis estados brasileiros que cortou o contato do presídio com o mundo externo, com a instalação do bloqueador de sinais de telefonia móvel.
Para a próxima semana, o governador Tião Viana planeja a entrega de novas motocicletas e viaturas para as polícias Militar e Civil, além de materiais para a realização de atividades esportivas realizadas pela área social da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
