Com a intenção de modernizar e garantir a efetiva transparência das contas públicas, o governo do Estado instituiu o Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), em substituição ao Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 9.
A partir de agora, no âmbito da administração pública estadual, o Sicaf é o único sistema oficial para a execução, acompanhamento, controle e transparência das atividades e informações contábeis, orçamentárias, financeiras, de custos e de planejamento.
Nesse sentido, todos os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta vinculados ao orçamento fiscal e ao orçamento da seguridade social devem realizar a gestão orçamentário-financeira pelo sistema.
A manutenção e o gerenciamento do Sicaf são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), desde sua implantação até o desenvolvimento e a operacionalização.
Isso envolve o estabelecimento de regras visando à integração com os demais sistemas estruturantes da administração pública estadual e, sempre que possível, ao compartilhamento de recursos de transmissão e à recepção de informações.
Desde 2023, a Sefaz vem promovendo uma série de atualizações e capacitações de servidores públicos estaduais sobre as funcionalidades do sistema e conhecimentos sobre gestão de despesas.
“Com isso, o Estado fortalece a gestão da execução orçamentária e financeira, o que acaba refletindo diretamente nas ações e serviços públicos ofertados à população, e nos pagamentos em dia de servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços, como sempre fizemos”, destaca o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
