Estado e União avançam em soluções para o fluxo imigratório no Acre

Governo auxilia na documentação para legalização dos imigrantes ( Luciano Pontes/ Secom)
Governo federal planeja ações para combater a entrada ilegal de imigrantes pelo Acre ( Luciano Pontes/ Secom)

Desde que o Acre se tornou porta de entrada para os milhares de haitianos e senegaleses que imigram para o país, o governo do Estado assumiu a responsabilidade de acolhida e atendimento aos estrangeiros. Agora, sem condições financeiras de continuar prestando ajuda humanitária a esse grupo, o Acre pediu a intervenção do governo federal para uma questão que é de responsabilidade e competência da União.

A sinalização do governador Tião Viana resultou em uma agenda imediata no Planalto Central, no dia 21 de maio, em Brasília, com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. Como solução definitiva para o drama dos imigrantes no país, o governo federal pretende iniciar a resolução do caso em sua origem, ou seja, no Haiti, a partir do combate à imigração ilegal, promovida pelos “coiotes”.

Para isso, o governo federal pretende ampliar o número de vistos expedidos pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital haitiana. Atualmente, o Itamaraty estima que cerca de 600 vistos sejam expedidos mensalmente. Com a extensão, o número saltará para dois mil. A medida é viável para que haitianos e outros imigrantes, de maneira legal, sigam direto para as grandes cidades brasileiras, que são seus destinos finais para acolhimento, trabalho e renda.

Acre já recebeu mais de 38 mil imigrantes

O governo do Estado estima que já recebeu mais de 38 mil imigrantes nos últimos quatro anos. A ajuda humanitária concedida aos estrangeiros representa despesas de mais de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões do Estado e R$ 10 milhões da União. O ministro Cardozo defendeu que o governo federal não irá tratar como vilões as vítimas, neste caso, os haitianos, mas que também o estado do Acre não continuará sendo onerado da forma como vem ocorrendo.

MPT pede federalização das políticas migratórias

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcos Cutrim, entregou ao governador Tião Viana, cópias da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no dia 25 de maio, na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco. A ACP pede a federalização das políticas públicas de acolhimento aos trabalhadores migrantes que ingressam no país, e o combate ao tráfico internacional de pessoas.

Estados debatem fluxo migratório na SNJ

Representantes dos governos do Acre, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul se reuniram em Brasília, na quarta, 27, com o chefe da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), Beto Vasconcelos, para definir medidas em relação ao fluxo migratório de haitianos entre os estados e, ainda, tratar das decisões oficiais a serem mantidas com o governo federal. No dia 9 de junho próximo, Vasconcelos e um assessor especial da Casa Civil da Presidência da República devem vir ao Acre para visitar o abrigo.