Estado e MPT firmam acordo de cooperação para aquisição de aeronave que vai atender Saúde e Bombeiros no Acre

Fechando o ano com mais um investimento relevante, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT), anunciou a aquisição de uma nova aeronave, que vai operar tanto nas atividades de controle ambiental, fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal, como em serviços de atendimento pré-hospitalar no estado.

A aquisição do veículo de asa fixa será feita por meio de acordo de cooperação técnica entre o MPT, Sesacre e CBMAC. Nesta quarta-feira, 27, o governador Gladson Cameli assinou o termo de formalização do pagamento da primeira parcela, que corresponde a 30% do valor total da aeronave, pago com recursos do MPT.

Aeronave vai ser utilizada em conjunto por CBMAC e Sesacre. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Estamos colocando o Estado Democrático de Direito pronto e preparado para atender todas as situações, seja nas atividades de controle e fiscalização dos bombeiros, como também no serviço de UTI aérea, principalmente para os pacientes que residem em municípios isolados. É a primeira aeronave que os bombeiros recebem, ficando totalmente habilitados para auxiliar a população”, afirmou o governador Gladson Cameli.

O avião, modelo CESSNA Gran Caravan EX, vai custar quase U$ 5,8 milhões, o que representa, na cotação de R$ 4,84, pouco mais de R$ 28 milhões.

Governador frisou a importância de trazer benefícios para a população. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, frisou o empenho do MPT em fazer os devidos encaminhamentos para firmar o acordo de cooperação técnica.

“Agradeço ao MPT, principalmente ao procurador-chefe, Carlos Alberto Lopes, que desde o primeiro momento acolheu a nossa solicitação, com o objetivo de atender à população com serviços de urgência e emergência. A Sesacre vai complementar os valores para a aquisição dessa aeronave, que já está em produção e vem preparada para dois objetivos: atividades bombeirísticas, como transporte de tropas, e também a atividade aeromédica em todos os 22 municípios acreanos”, relatou.

Feito histórico para o CBMAC, primeira aeronave adquirida para a instituição. Foto: Marcos Vicentti/Secom

De acordo com o comandante, a atual gestão fecha o ano de 2023 com investimentos importantes e inéditos feitos ao CBMAC. Foram efetivados 250 novos bombeiros via concurso público, com equipamento de proteção individual completo. Também foram construídas duas novas estruturas de referência no país: a torre de treinamento do CBMAC, que é a mais alta da Região Norte; e o tanque de mergulho, o primeiro da categoria na Região Norte.

Além disso, diversas ações intensivas foram realizadas em 18 municípios acreanos para a redução de queimadas, que ocasionaram uma redução de 71% nos alertas de desmatamento emitidos de janeiro a outubro 2023, comparando-se ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados analisados pelo Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), baseados no sistema de alertas Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Torre de 21 metros é a primeira construída no Acre e a mais alta da Região Norte. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

“Com a missão de auxiliar e assessorar o Poder Executivo, a PGE viu a possibilidade de elaborar um acordo com o MPT para utilizar um recurso que seria gasto pelo Estado e que vai retornar para efetivar a aquisição. Nosso papel foi fundamental para, com a Justiça do Trabalho e negociações com o MPT, concretizar a assinatura e em breve ter essa aeronave totalmente equipada, atendendo a população”, disse a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.

Nova aeronave vai contar com utensílios de ponta para compor a UTI Aérea. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A nova aeronave tem o prazo de fabricação de 18 meses e será montada com aparelhos e instrumentos específicos para o atendimento aeromédico e bombeirístico, pronta para operações nos períodos matutinos e notunos. Equipamentos como bomba de infusão, monitor, desfibrilador, macas de transporte, incubadoras e ventiladores pulmonares vão garantir o atendimento da unidade de terapia intensiva aérea, a UTI Aérea, com a entrega do veículo.

Estado entregou primeiro tanque de mergulho da Região Norte ao Corpo de Bombeiros do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

“Já temos uma pareceria importante com o Ciopaer, que, com o Samu, realiza resgates aéreos. O Ministério da Saúde reconhece esse veículo como ambulância aérea e financia o custeio para essa finalidade, então a aeronave de asa fixa vai entrar com um suporte, fortalecendo nossa linha de cuidado na urgência e emergência”, observou o secretário de Saúde, Pedro Pascoal.

O Ministério Público do Trabalho já realizou o pagamento de 35% do veículo, no ato da aquisição, e vai pagar mais 40% na entrega. A Sesacre realiza então o pagamento dos 25% restantes, com recursos do Ministério da Saúde, destinados à aquisição de ambulâncias.

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