Acordo firmado estabelece encontros periódicos para alinhamento de ações
O trabalho de combate à corrupção no Estado já começou a operar. O governo do Acre, por intermédio da Controladoria Geral do Estado (CGE), assinou na manhã desta quarta-feira, 15, na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), um termo de cooperação técnica visando o desenvolvimento de atividades que possam contribuir para as investigações da prática de atos de improbidade administrativa no âmbito do Estado.
O termo foi assinado pelo controlador-geral do Estado, Luís Almir Soares; pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo; e pela promotora de Justiça Mirna Mendonza. O objetivo é assegurar o acesso às informações que possam subsidiar eventuais atuações, judiciais e extrajudiciais, com vistas à defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, estabelecendo encontros periódicos para que os dois órgãos alinhem ações de combate à corrupção e investigações em casos de crimes, como fraudes em licitações, desvios de recurso e danos ao erário, entre outros.
“Esta assinatura é apenas uma formalização, uma celebração, pois esse trabalho já vem sendo realizado. A aproximação entre o Ministério Público Estadual e a CGE tem o intuito de desburocratizar e minimizar os danos com o erário público. Uma determinação do governador Gladson Cameli é que esse trabalho seja mais rápido, menos burocrático. Atuar em parceria com o MPAC é fundamental para realizarmos trabalhos de inteligência e operações especiais, pois os dois órgãos têm atuações complementares”, destacou Luís Almir Soares.
Iniciativas de interlocução entre órgãos de controle no combate à corrupção estão previstas como a recomendação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Casos de corrupção investigados pela CGE chegam ao MPAC após a conclusão, quando entram na esfera criminal. A CGE apura e pune esses casos na esfera administrativa. Agora, mesmo denúncias recebidas pelos dois órgãos poderão ser discutidas antecipadamente para que a apuração seja assertiva, com cada instituição dentro da sua competência técnica, alinhando estratégias de ação.
