Iniciando uma nova fase do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), realiza na próxima terça-feira, 15, nos altos do restaurante Big Lanche, o Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Peti.
A meta é debater e formular uma proposta para o Plano de Ações Estratégicas, a fim de combater o trabalho infantil no campo, na informalidade, no trabalho doméstico e nas atividades ilícitas. São convidados a participar os secretários municipais de assistência social, educadores e representantes dos Ministérios Público e do Trabalho.
No Acre, foi detectada a incidência do trabalho infantil nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Feijó, Sena Madureira, Tarauacá, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Xapuri, Capixaba e Plácido de Castro.
Gabriel Maia, gestor da Seds, esclarece que o Peti trabalha com cinco eixos de atuação: informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização, e monitoramento. “Não temos autonomia de punir ninguém. Nosso objetivo é fazer com que as pessoas enxerguem os prejuízos que causam a uma criança em situação de trabalho infantil”, frisou Maia.
Peti
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce – exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família -, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e tendo a participação da sociedade civil.
