Órgãos estaduais e membros da sociedade civil estão participando, de 14 a 16 deste mês, em Rio Branco, do Encontro dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA). O encontro está tratando sobre a pactuação do Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Acre.
Ivanete Rodrigues, presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, explica que a discussão tem como objetivo reunir as diferentes esferas do sistema de garantia para a elaboração conjunta e democrática do plano de atendimento desse público para os próximos 10 anos.
“Hoje se fecha um ciclo da discussão política do plano, tendo a participação do Legislativo, Executivo e Judiciário, para que cada um fique à frente de suas responsabilidades referentes a essa política de atendimento”, explica.
Ainda segundo a presidente, o documento tem a previsão para ser entregue em 2018. Depois do encontro será feito diagnóstico, coleta de dados das instituições de atendimento, sistematização desses dados e análise conceitual para então finalizar.
O plano tem como meta definir ações e metas direcionadas ao cumprimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Participação da juventude
Além de órgãos ligados aos direitos humanos, o evento conta ainda com a participação da juventude, público alvo do estatuto.
A estudante Yasmin Amaral, de 16 anos, compôs a mesa de honra e ressaltou a importância da participação da juventude na elaboração do documento.
“É um momento de reivindicar, apontar e dar sugestões para uma política que é voltada para nós. Queremos não só cobrar, mas encontrar um equilíbrio entre os pontos divergentes”, salienta.
Ubirajara Braga, procurador de Justiça do Ministério Público do Acre (MPE), disse que a elaboração do pacto em nível estadual é uma forma de unir diferentes poderes na promoção e proteção dos direitos e garantias dos acreanos.
“É uma discussão muito ampla, porque alcança todos os organismos que estão envolvidos e compõem o sistema de garantias, para a construção daquilo queremos e buscamos para a nossa juventude”, ressalta.
Susie Lamas, chefe da Divisão do Eixo Temático Drogadição e População em Situação de Rua, participou da abertura representado a governadora em exercício Nazareth Araújo e na oportunidade lembrou que o encontro é fundamental para desenhar as pretensões de políticas públicas para os próximos anos na região. “Esse é um plano articulador de vários setoriais que visam garantir todos os direitos fundamentais previstos no ECA como o direito à vida, à saúde, à liberdade e o respeito à dignidade de nossas crianças”, diz.
A reunião está sendo realizada no Centro Cultural do TJ, centro da capital e iniciou na manhã da última terça-feira, 14. É uma realização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AC) em parceria com diversos órgãos. Entre eles, o MPE, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça (TJ) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
