Proposta é de que municípios tenham a gestão integrada para serviços públicos e manejo que garantam destinação final adequada para o lixo
Dirigentes e técnicos de órgãos públicos municipais, estaduais e federais com atuação na gestão de resíduos estão reunidos até sexta-feira, 21, no auditório da Superintendência da Caixa Econômica Federal, participando da capacitação para regionalização e gestão associada de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.
O Acre é o único Estado do Brasil que teve a possibilidade de capacitar gestores municipais e técnicos de todas as 22 cidades. O curso é ministrado pelo consultor Marco Helano Montenegro, uma grande referência na temática, pois foi ele que formulou a Política Nacional de Saneamento Básico.
A coleta e destino final do lixo é uma problemática que atinge não somente o meio ambiente, mas também a saúde pública. No Acre, muitos municípios aderiram aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para legalizar sua situação, mas até então não tinha sido determinada uma solução definitiva.
Em 2007, foi lançada pelo governo federal a proposta de serem implantados em todo o país Planos de Gestão Integrada de Resíduos. Este ano iniciou-se a fase de execução e o Acre, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, tem uma proposta aprovada e com recursos do governo federal.
Para que o gerenciamento de resíduos sólidos aconteça de forma ambientalmente segura, é necessário que haja uma integração dos diversos setores envolvidos, desde a geração até a disposição final, e também que sejam utilizadas técnicas e tecnologias voltadas para a preservação do meio ambiente. O processo definiu capacitações e alternativas financeiramente compatíveis, que resultou no consórcio, em municípios vizinhos terão uma gestão integrada para o lixo.
"A capacitação faz parte do escopo desse projeto, e o tema central é a formação de consórcios públicos, que é uma das etapas a serem cumpridas. O consórcio é uma prioridade do plano nacional, pois reduz os custos. O curso vai tratar dos resíduos sólidos, mas vai além, tratando de saneamento básico, água, esgoto e recursos pluviais", explica a coordenadora do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Acre, Rosana Cavalcante.
A programação será encerrada com uma visita ao aterro sanitário de Rio Branco no sábado, 22. Com o desfecho do curso, os participantes serão capazes de preparar estratégias de regionalização de serviços públicos de saneamento básico e propor modelo tecnológico para a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, bem como estarão aptos a apoiar a constituição dos consórcios públicos e subsidiar a elaboração dos respectivos protocolos de intenções.
