A lei federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou nesta sexta-feira, dia 7, 14 anos de sua promulgação e para comemorar esse marco na história de luta entre as mulheres, pouco antes de participarem da solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica em apoio ao projeto “Patrulha Maria da Penha” e Botão da Vida, mulheres, representando os principais Poderes e instituições do estado, se reuniram para um momento de reflexão sobre o tema.
A reunião aconteceu no Palácio de Rio Branco, após convite feito pelo Gabinete da Primeira-Dama do Estado e da Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e das Mulheres (SEASDHM).
A lei Maria da Penha, de um modo geral, coíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipifica as formas de violência e prevê mecanismos de proteção das vítimas. A data que celebra sua promulgação, vem acompanhada de uma série de campanhas de conscientização desenvolvidas durante o mês de agosto, o chamado Agosto Lilás, e envolve diversas instituições responsáveis pela proteção, acompanhamento e criação de políticas públicas voltadas às classes mais vulneráveis e suscetíveis a prática de crimes.
Durante a reunião, a primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, agradeceu a participação de todas as mulheres que se fizeram presentes na roda de conversa sobre o tema e destacou a necessidade de desenvolver mais projetos voltados ao combate e conscientização de um problema tão frequente no estado, que é a violência contra a mulher. “Agradeço a todas que participaram aqui desse momento reflexivo, simbolizando tão importante data para as mulheres que lutam até hoje para terem seu lugar e o devido reconhecimento. O estado tem muito ainda a desenvolver nessa área e precisamos colocar em prática mais projetos voltados a educação familiar e combate à violência doméstica. Sabemos das dificuldades, mas não podemos parar de lutar”, disse Ana Paula Cameli.
Compromisso de luta
A diretora de políticas públicas para as mulheres, Isnailda Gondin, explicou que o principal objetivo em unir instituições e poderes para esse momento reflexivo é de firmar um compromisso de luta e combate à violência doméstica e familiar, além de celebrar a data na qual foi criada lei tão importante para as mulheres. “Nosso estado está na lista dos lugares que mais se registra a violência contra a mulher, então se faz necessária essa discussão, unindo forças de lideranças que lidam diariamente com este problema e precisamos apresentar soluções. Acredito que a roda de conversa aqui hoje foi muito produtiva”, enfatizou.
Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público (MPAC) , Defensoria Pública (DPA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Coordenadoria Geral do Centro de Atendimento à Vítima, Polícia Militar do Acre (PMAC), Rotary Club, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos (SEASDHM) e a representante Global indígena.
