Em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no sábado, 21, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou na sexta-feira, 20, junto ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Conede), um evento de combate ao capacitismo e suas implicações jurídicas, no auditório do Palácio da Justiça.
A ação foi direcionada para servidores, associações e instituições públicas e teve como tema o Combate ao Capacitismo, que é o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência, manifestado de diversas formas, como: atitudes, práticas, tratamentos, formas de comunicação, e barreiras físicas e arquitetônicas.
A chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SEASDH, Joana D’Arc Silva, destaca que o evento promoveu rodas de conversa sobre o capacitismo, considerado um crime estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
“Apesar de termos alcançado muitas conquistas, ainda há muito a ser feito, e a sociedade como um todo pode contribuir. O capacitismo impede que pessoas com deficiência alcancem seus objetivos. Pessoas com deficiência podem trabalhar, estudar e estar onde quiserem, inclusive em espaços esportivos. Vimos na última Paraolimpíada como essas pessoas conquistaram várias medalhas”, lembrou.
E assegurou: “Estamos aqui com representantes da sociedade, da Educação, do empresariado e da Polícia Rodoviária Federal, todos engajados para que nossa sociedade seja mais inclusiva, humana e igualitária, garantindo que os direitos de todos sejam respeitados”.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão n° 13.146/2015, art. 4º, o capacitismo resulta em discriminação contra uma pessoa em função da deficiência. Essa discriminação pode ser definida como: toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis ou o fornecimento de tecnologias assistivas.
Segundo a presidente do Conede, Ana Lúcia Cunha, é um preconceito que, apesar de ser uma denominação relativamente recente, vinda junto com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o capacitismo ainda é pouco discutido na sociedade.
Ana Lúcia também reconhece os avanços conquistados, mas entende que ainda há muito a ser feito e muitas limitações e barreiras a serem superadas.
“Este evento é fundamental para lembrar que pessoas com deficiência precisam ser incluídas em todos os aspectos da sociedade: elas têm o direito de sair de casa, de acessar o mercado de trabalho, de ter momentos de lazer e de exercer seus direitos, como qualquer outro ser humano. Esses direitos podem exigir algumas adequações, mas isso não os torna nem maiores nem menores que os de qualquer outra pessoa”, relata.
O evento também contou com a participação do Ministério Público (MPAC), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Tribunal de Justiça (TJAC), de servidores da SEASDH, entre outros.
