Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988 e da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 1996, o atendimento educacional aos povos indígenas vem melhorando a preparação para o trabalho com as diferentes características étnicas e linguísticas de cada povo, buscando garantir a organização social, a união entre os técnicos educacionais e a comunidades, e o aumento constante do aprendizado.
No Brasil existem mais de 2.800 escolas indígenas, sendo 182 localizadas no Acre. Essas instituições acreanas atendem 7.552 alunos através da atuação de 440 professores, 63% dos docentes sendo índios. Essa estatística, que também contribui para a interação intercultural, entra em contato com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indígena de 2012.
Junto com esse contato com as Diretrizes, as comunidades têm autonomia para elaborar os Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das escolas de forma autônoma e coletiva, com assessoramento técnico da Secretaria de Estado de Educação local. O PPP deve ser respeitado como principal documento das escolas indígenas, no que diz respeito à forma de organizar o tempo que os alunos ficam nas escolas, e no respeito ao calendário cultural de cada comunidade.
Formação de docentes no Acre
Desde o ano de 2000, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), assumiu a formação básica dos professores indígenas seguindo um currículo que leva em consideração os conhecimentos das etnias presentes no Estado, agregando conhecimentos das demais sociedades, em que o exercício do magistério é executado, preferencialmente, por professores índios ou ligados à região em que lecionam.
A primeira formação teve um total de 70 professores, que vem progredindo consideravelmente ao longo dos últimos 13 anos. No primeiro semestre de 2013, o curso de formação de professores será realizado com a participação de 263 professores de acordo com as famílias linguísticas pano, arawá e aruak. Também em 2013, será realizada mais uma etapa de formação básica para 350 professores e formação continuada para mais 66 que concluíram o curso superior.
Como resultado desses cursos, é gerada uma troca muito significativa entre os povos, descobrindo-se nas convergências culturais os aspectos que foram descaracterizados na relação de contato, como os dos povos náwa, apolima arara, jamináwa arara, puyanáwa, kaxinawá e outros.
Material didático
A produção de material didático é também uma etapa da formação dos professores. Os materiais são experimentais, pois devem ser adaptados às especificidades de cada alfabeto e outros aspectos gramaticais de cada língua, tendo os professores e comunidades indígenas como autores dos materiais. Ao longo desses últimos anos, estão sendo trabalhados 19 livros didáticos, sendo 14 já publicados e outros cinco em fase final de publicação.
“Legislação e disputas por terra são assuntos que sempre trabalhamos com as comunidades. As visitas dos técnicos da SEE servem para nos situar quanto à presente situação das aldeias e à caminhada necessária para a resolução de eventuais problemas enfrentados na aplicação das metodologias de educação”, explicou Maria do Socorro Oliveira, coordenadora estadual da Educação Indígena no Acre.
Investimentos e construções em Terras Indígenas
Entre 2010 e 2012, a SEE construiu 22 escolas distribuídas em 11 Terras Indígenas nos municípios do Vale do Juruá, Alto Acre e Tarauacá-Envira, com valores estimados em mais de R$ 1 milhão, contemplando 617 alunos.
No biênio de 2013 a 2014, a educação das comunidades receberá cerca de 50 prédios escolares, com valor de construção estimado em R$ 3 milhões. Estas obras irão beneficiar 18 Terras Indígenas, com prédios escolares de até cinco salas de aula e previsão de atendimento para três mil alunos.
A coordenadora estadual esclarece a escola indígena tornou-se um local de afirmação étnica para as comunidades beneficiadas pelas ações promovidas pela SEE. “Incentivamos a valorização das línguas maternas, a utilização dos próprios sistemas de ensino e a produção de materiais didáticos específicos, pensando sempre no bem-estar entre os técnicos e as comunidades em que eles atuam”, disse.
