Em um estado cuja metade da população é composta por mulheres, é preciso focar em políticas públicas e ações voltadas para o público feminino. O governo do Acre tem feito isso ao longo dos últimos anos, gerando índices positivos em diversas frentes e, principalmente, revertendo, no estado, o cenário da violência contra a mulher.
Dos mais de 830 mil habitantes do Acre, praticamente metade são mulheres. Proporção semelhante se repete no âmbito da gestão, sendo o público feminino até maior do que o masculino. O Estado conta atualmente com 35.616 servidores, sendo 19.932, ou seja, 56%, mulheres.
A representatividade feminina faz com que a tomada de decisões seja pensada por mulheres e para mulheres. Com foco no fortalecimento dessa pauta, o governador Gladson Cameli decidiu, ainda no ano passado, retomar a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher).
Márdhia El-Shawwa Pereira, titular da pasta, celebra as conquistas da reimplantação. “Reativamos os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams) nas regiões do Alto Acre e Juruá e reestruturamos o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, visando à criação desse comitê nos 22 municípios do estado. Essas iniciativas fornecem suporte crucial às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, além de estabelecer bases sólidas para a Semulher como instituição gestora e articuladora das políticas para as mulheres no governo acreano”, destaca.
No ano passado, também foi organizado o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres que, com o colegiado de organismos municipais de políticas para as mulheres (OPMs), busca traçar estratégias para criar um ambiente propício ao desenvolvimento de políticas transversais e apoiar a gestão da Semulher.
Próximo da população
Para que essas ações tenham resultado efetivo, é necessário estar perto da população. Uma dessas ferramentas utilizadas com esse propósito é o Ônibus Lilás, que atendeu 11 municípios do Acre.
“Foram 24 ações em comunidades remotas e em eventos realizados por parceiros como o Poder Judiciário, Ministério Público do Acre [MPAC], sociedade civil organizada, igrejas e o programa Juntos Pelo Acre, entre outros. Realizamos 30.540 procedimentos organizados, incluindo 504 escutas individuais com mulheres, atingindo 25 mil pessoas por meio de abordagens educativas e distribuição de materiais, além de 5.036 atendimentos em parceria”, destaca a secretária.
Para este ano e os próximos, o caminho é ainda de muito trabalho. A Semulher trabalha em muitas frentes e este ano lançou a cartilha Sou A Travesti, Existo, para trazer consciência sobre o tema e reduzir o preconceito.
“Reconhecemos o notável empenho do governo do Acre em 2023, ao alcançarmos o 6º lugar no ranking das secretarias de Estado que mais apresentaram propostas voltadas para as mulheres no Ministério das Mulheres. No entanto, o trabalho está longe de ser concluído. Em 2024, reiteramos nosso compromisso com o fortalecimento da gestão transversal das políticas públicas para mulheres em âmbito estadual e municipal, incluindo a reativação do Ceam Regional do Purus, além da inauguração das duas Casas de Apoio à Mulher Brasileira em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia”, garante.
Luta contra a violência
O grande desafio da gestão é mudar o cenário de violência contra a mulher no estado, que tem a quarta maior taxa de feminicídio do país. A realidade vem mudando, com a estruturação da rede de atendimento desses casos, dando celeridade aos processos e acolhendo às mulheres. À frente de toda essa engrenagem, duas delegadas são referência no assunto: Elenice Frez, atual coordenadora da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Rio Branco, e Juliana de Angelis, que esteve na unidade por muitos anos e acompanhou a modernização e reforço dessa pauta.
As duas contam que, desde o primeiro mandato do governador Gladson Cameli, houve o que chamam de “uma virada de chave” e a gestão passou a olhar com mais cuidado para essa pauta feminina.
Acolhimento
Os números mostravam que era necessário ser incisivo para mudar o cenário no estado. “Em 2020 assumi a Deam já com um desafio gigante, que foi o grupo de trabalho de combate a prescrições. A gente tem um prazo prescricional muito pequeno na maior parte dos crimes de violência doméstica, e aí o Sistema de Justiça e Segurança todo estava se reunindo, para buscar estratégias para a gente romper com esse círculo vicioso de a mulher vir denunciar e, por a gente ter um acúmulo tão grande de demandas e número reduzido de policiais, não conseguir concluir o procedimento dentro do prazo que a lei estabelece. Isso começou a mudar em 2020, quando tivemos mais contratações, e hoje temos o número de inquéritos sob controle”, explica a coordenadora da Deam.
A gestão não só convocou mais efetivo, mas também cuidou do espaço físico dessa delegacia. No ano passado, foi entregue a reforma e ampliação da Deam – que se tornou um espaço acolhedor e pensado para mulheres nos mínimos detalhes, principalmente quando essa cidadã está vulnerável, que é o caso das vítimas de violência doméstica.
“Hoje a gente consegue abrir o inquérito, fazer todo o procedimento de investigação e encaminhar para o Judiciário ainda com muito tempo hábil para que haja a fase processual. Temos visto essas mudanças com sentenças a curto prazo, tivemos situações que recebemos a mulher, o MP denunciou e a Justiça condenou em menos de seis meses. Temos diversos casos que estão nesse ritmo. Então hoje, como Polícia Civil, estamos muito amadurecidos; principalmente quando se fala de Delegacia da Mulher, a gente reconheceu nosso papel e está de fato alcançando um nível de excelência nas demandas de violência doméstica”, destaca Elenice.
A delegacia é a porta de entrada da mulher no início de um processo doloroso, em que ela precisa romper com o ciclo da violência. Nessa jornada, cada detalhe faz diferença. O espaço físico modernizado e planejado para recepcionar a abrigada é essencial para que ela se sinta fortalecida.
“Tudo o que tem hoje na estrutura física foi pensado e planejado para de fato receber a mulher nesse espírito de acolhimento. A soma do espaço físico com uma equipe que sabe, entende a dimensão da violência doméstica, nos trouxe ao que somos hoje: uma delegacia que atua de acordo com os preceitos da Lei Maria da Penha”, reforça.
Com uma equipe formada também por policiais homens, faz parte desse trabalho a capacitação de todos os servidores. Uma das referências é a policial civil Ângela Lima, que desenvolve o projeto Ei, Você Consegue, em que ela, após ouvir uma mulher vítima de violência, oferece-lhe um cacto, simbolizando resistência e resiliência.
“Nenhuma mulher que chegue a esta delegacia vai receber preconceito ou prejulgamento. Todos vão atendê-la da melhor forma possível”, reforça a coordenadora.
Continuidade das ações
Juliana de Angelis trilhou sua trajetória com atuação em duas especializadas com temas complexos, sensíveis e que se conectam. Além de ter ficado muitos anos à frente da Deam, também foi titular da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav).
“A Decav é uma missão que a gente fala que é complementar à Deam, porque, infelizmente, a questão da violência doméstica não aflige somente as mães, as mulheres, mas a família toda. Muitas crianças sofrem violência doméstica, principalmente violência sexual, que temos em número alto em nosso estado”, conta.
Ao assumir a Deam, Juliana relembra que a luta sempre foi para que o espaço fosse de escuta. Nos últimos anos, ela consegue ver como o incentivo do governo na pauta da violência contra a mulher fez com que a rede de apoio funcionasse em sinergia: “Sempre preguei a questão do atendimento humanizado. Quando aquela mulher está narrando a sua história, ela não quer ser julgada, mas ouvida e acolhida.”
Atualmente, ela é corregedora adjunta da Polícia Civil, e tem encabeçado um projeto de ir às unidades do interior do estado com a missão de capacitar e alertar todos os servidores sobre a importância do atendimento humanizado nas delegacias.
“Estamos trabalhando na implementação do projeto Bem-Me-Quer nas delegacias do interior, que atendem os mais diversos casos. O que a gente trabalha como instituição é a capacitação dos policiais homens, para quebrar o paradigma de que o homem não pode atender bem uma mulher, porque não é isso. Inclusive, é um trabalho que formamos multiplicadores nessas unidades policiais, que serão capacitadores. Até porque os crimes de violência doméstica não envolvem apenas prisão, mas todos os encaminhamentos para a rede de apoio dessa vítima”, explica.
Patrulha Maria da Penha
Outro braço forte da Segurança Pública na garantia da defesa dos direitos das mulheres é a Patrulha Maria da Penha, implantada em setembro de 2019. Comandada pela capitã Priscila Siqueira, a equipe trabalha não apenas de forma ostensiva, mas também com ações educativas e de prevenção.
O levantamento desse trabalho passou a ser feito a partir de 2020 e aponta um total de 3.548 medidas protetivas fiscalizadas, sendo que só no ano passado foram 757 fiscalizações dessas decisões judiciais, resultando na prisão de sete pessoas.
“Ao todo, foram 6.690 pessoas alcançadas por palestras, rodas de conversas e campanhas de panfletagem em eventos públicos ou privados, programas de rádio e TV, apoio a delegacias e outras entidades”, completa a capitã.
A Patrulha Maria da Penha atualmente está em oito cidades do estado: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Tarauacá.
“A Patrulha Maria da Penha atua na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela rede de atendimento à mulher em situação de violência”, explica Priscila.
Expandir ações
Por meio de um termo de cooperação feito entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Patrulha Maria da Penha fiscaliza quinzenalmente medidas protetivas de urgência.
“Além das fiscalizações propriamente ditas, é realizado o trabalho de prevenção, que consiste na conscientização e informação, feito por meio de campanhas de panfletagem, palestras e participações em programas de rádios e TV. A Patrulha Maria da Penha também realiza a capacitação do efetivo da Polícia Militar na capital e municípios, voltada às atualizações legais, atendimento à mulher em situação de violência, atendimento humanizado e não vitimização”, esclarece.
Para o futuro, a Patrulha Maria da Penha quer implementar um novo projeto de prevenção e repressão à violência doméstica, por meio do lançamento de uma nova modalidade de policiamento, voltada especificamente à conscientização de homens que figuram como possíveis autores de violência doméstica.
“Seriam visitas solidárias com fins educativos, com a proposta de informar ao agressor sobre o que é violência doméstica, tipos de sanções decorrentes desses crimes e conscientização, já que o agressor muitas vezes não tem conhecimento de que pratica esse tipo de ilícito. O levantamento deverá ser realizado por meio dos dados de solicitação de atendimento, reiteradas pela mesma vítima, deste tipo de ocorrências, feitos ao Centro de Operações Policiais Militares [Copom], através do 190”, explica a capitã.
A equipe é composta também por homens, mas, no primeiro contato tem, ao chamar a polícia em casos de violência doméstica, a vítima é atendida por uma policial do sexo feminino.
“Na grande maioria das vezes, como autor dos casos de violência ligados ao contexto doméstico existe uma pessoa do gênero masculino, o que gera insegurança e medo de julgamentos por parte dessa mulher em relação a atendimentos feitos por homens. Para deixar essa vítima mais confiante e receptiva ao acompanhamento, o primeiro contato da patrulha é feito por uma policial feminina. Após ser estabelecida a relação de confiança, ela passa a ser atendida por um policial do sexo masculino, que, assim como as mulheres da nossa equipe, são devidamente capacitados para um serviço humanizado e de acolhimento exigido por essas situações”, esclarece.
Dignidade sexual
Vivian do Nascimento, hoje com 46 anos, é uma mulher trans empoderada, que sabe se impor e que atualmente representa a voz do direito à dignidade sexual das pessoas transexuais no estado. Porém, nem sempre foi assim. E qual a influência do Estado nisso? Políticas públicas fortalecidas voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+ , (lésbicas, gays, bi, trans, queer/questionando, intersexo, assexuais/arromânticas/agênero, pan/pôli, não-binárias e mais).
Um marco disso foi a inauguração do ambulatório de especialidades voltado às pessoas transexuais e travestis, em janeiro deste ano. Vivian conta que desde pequena não se identificava com o corpo que tinha e, sem esse espaço destinado à saúde de pessoas trans no estado, acabou, por conta própria, tomando hormônios, o que impactou na sua saúde.
Já com o ambulatório, ela iniciou a terapia hormonal, então destacou a importância de um olhar sensível para a comunidade.
“Sou eternamente grata a esse governo que está aí porque olhou nossa situação e está tratando da nossa saúde. Eu estou no quadro do Estado desde os meus 18 anos, primeiro como agente da Saúde e, há 15 anos, como professora. Nem sempre eu pude ser trans, às vezes, quando eu ia trabalhar, prendia meus seios com faixas e usava roupas masculinas. Era mais fácil aceitarem um homossexual do que uma transexual”, relembra.
Se os desafios dessa comunidade hoje são grandes, eram ainda maiores há alguns anos. Vivian conta que sempre sofreu na escola por ser uma criança que não se enquadrava nos padrões convencionais e demorou a se entender como mulher trans, justamente por não ter essa figura em locais como a sala de aula.
Foi um longo caminho de entendimento e reconhecimento, até conseguir ter um direito que deve ser acessível a todos, a dignidade sexual, de ser respeitado pelo o que se é.
Somente em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia e os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais deviam ser enquadrados no crime de racismo, foi que a professora passou a se livrar de algumas amarras.
“Foi aí que tive coragem de arrancar as faixas [que usava para disfarçar os seios]. Foi recentemente que pude assumir minha transexualidade na escola”, disse.
A criação da Secretaria Estadual da Mulher no ano passado foi outro ponto que encorajou ainda mais Vivian a ser a voz de muitas pessoas trans que precisam ser ouvidas e reconhecidas. Nesse debate, ela não se esconde mais.
Agora, ela pretende, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), conseguir ter acesso à cirurgia de redesignação de sexo.
“Hoje eu me sinto mais empoderada para falar isso, porque faço parte da associação das transexuais, e tenho acesso ao Ministério Público do Acre para tratar desses assuntos. Temos a Secretaria da Mulher, que é algo recente e que é uma força, um empoderamento, e faço parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher [Cedim]. Tudo isso me dá respaldo e empoderamento para falar”, destaca.
Vivian percorreu um longo caminho e hoje conta com ações do poder público, que fizeram com que se fortalecesse. Para o futuro, ela sabe que os desafios ainda são grandes, mas reconhece o valor de sua trajetória e o seu papel como mulher trans e educadora.
“Se me perguntar o que a Vivian representa, vou dizer que é resiliência, empoderamento e construção, porque construção nos encoraja a ter força e determinação para ser uma ponte desse debate na escola, como também no processo de inserção dessas pessoas. Para que a escola possa entender que todos são alunos e alunas e são amparados por um estatuto e que têm os mesmos direitos que os outros”, avalia.
Cuidado com a mulher
Em uma gestão comprometida, o cuidado com a saúde da mulher é uma das prioridades. Parte desse cuidado é feito pelo Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), que é uma unidade de saúde de média complexidade, integrante da rede de assistência a pessoas com lesão precursora de câncer de colo de útero e mama.
Na unidade são feitos atendimentos e procedimentos especializados em ginecologia e mastologia. Ou seja, é um ponto de referência de prevenção, diagnóstico e tratamento de possíveis agravos que venham a atingir a saúde da mulher.
Por mês, a unidade atende 5,7 mil pessoas, chegando a 69 mil atendimentos anualmente. O público é 98% feminino, segundo dados repassados pela gerente-geral do Cecon, Muana Araújo.
Um trabalho desenvolvido para esse público, não poderia ser diferente, é encabeçado por uma mulher. Por tratar de casos muitas vezes difíceis, a equipe é capacitada para tratar cada paciente com sensibilidade e acolhimento.
“Participamos de todas as ações voltadas para atendimento ao público, ações em igrejas e demais instituições. A humanização e acessibilidade está sempre em primeiro lugar na nossa unidade, possuímos o melhor e mais avançado equipamento para realização de mamografia [mamógrafo] do Acre e, após a realização do exame, caso haja alguma alteração, o resultado já é repassado para a paciente por profissional mastologista e ela passa a ser acompanhada pela equipe da unidade até o fim do tratamento ou encaminhamento para outra unidade, como por exemplo Unacon”, descreve.
O Cecon é responsável pela análise e diagnóstico das lâminas de todos os preventivos coletados pela Atenção Primária dos 22 municípios. Cabe ao centro também a regulação dessa paciente para a unidade que deve acompanhá-la. Um trabalho de muitas mãos, para que o resultado seja positivo em todas as esferas.
“Lidar diariamente com a rotina é exaustivo mas, acima de tudo, gratificante. Saber que estamos evoluindo gradativamente e apresentando resultados para a saúde do nosso estado nos faz ter certeza que estamos no caminho certo. A gestão não se faz sozinha, a equipe da unidade é essencial para que consigamos atingir nossos objetivos, como conseguimos. Em 2023, o Cecon registrou a maior quantidade de atendimentos e procedimentos dos últimos quatro anos”, relata Muana.
Para o futuro, os planos incluem mutirão de cirurgias mastológicas para abordar as pacientes acompanhadas pela unidade e que precisam do procedimento e também deve contar com a videocolposcopia.
“Estamos realizando o estudo para futuras instalações de Cecons nas regionais do Juruá e Alto Acre, além da ampliação da nossa sede. Queremos retornar também com as cirurgias ginecológicas, para pacientes acompanhadas pela nossa unidade e que precisam desse procedimento. Estamos trabalhando a possível ampliação de especialidades na unidade, a fim de garantir o diagnóstico de câncer em todas as áreas, como por exemplo dermatologia, urologia e gastrenterologia, entre outros”, explica.
