Como parte das ações do Brasil durante a COP 21, em Paris, o governo do Acre realiza na próxima segunda, 7, o evento paralelo “Dia do Acre: Consolidando uma economia verde e de inclusão social na Amazônia”, organizado em parceria com a ONG ambientalista WWF-Brasil e o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam).
Como parte da programação serão feitos importantes anúncios como a criação de uma nova unidade de conservação (UC) no Acre; a obtenção da certificação Reed+SES, que comprova que o estado segue os padrões internacionais de qualidade em seus processos de REDD+.
A programação começa às 9h30 com um painel de abertura com a participação do governador do Acre, Tião Viana, da ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, da diretora do Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, Ingrid-Gabriela Hoven e dos demais governadores dos Estados da Amazônia Legal. Em seguida serão apresentados os painéis Mecanismos Inovadores de Financiamento e Resultados e Impactos Socioambientais do Acre. Lançamentos de publicações e assinaturas de convênios completam a programação que termina às 13h.
O Estado do Acre, pioneiro no desenvolvimento sustentável e, preocupado com o aquecimento do planeta e seus efeitos decorrentes da perda de florestas, tem se destacado no cenário nacional e internacional por implementar políticas socioambientais que contribuem para a queda do desmatamento. De acordo com os últimos dados lançados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Prodes, referentes ao período de julho de 2014 a agosto de 2015, o estado apresentou redução de 10% do desmatamento, indo na contramão dos outros estados amazônicos que juntos aumentaram a perda de florestas em 16%. O resultado é um reflexo de uma política continuada, que, nos últimos 10 anos, reduziu em 62% o desmatamento.
“Os dados confirmam que, essa política de ocupar as áreas abertas, com atividades sustentáveis, produtivas, criação de pequenos animais, os sistemas agroflorestais e as florestas plantadas, por exemplo, fazem com que conservamos 87% das nossas florestas e ocupamos de maneira sustentável as áreas abertas”, diz Edgard de Deus, secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre.
Política de desenvolvimento e meio ambiente do Acre
O Acre possui 87% de sua cobertura florestal original. Desde 1999, o Estado vem implementando políticas socioambientais que contribuem para a queda do desmatamento, dentre elas: o ZEE (zoneamento Ecológico-Econômico), que serve como instrumento básico de ordenamento territorial. O ZEE tem se destacado como uma das principais ferramentas utilizadas para orientar as políticas públicas da Amazônia, definindo as potencialidades e fragilidades do território.
Sistema estadual de incentivos a serviços ambientais
Criado em 2010, o Sistema estadual de incentivos a serviços ambientais (Sisa) é resultado de um processo de consulta pública realizado por diversas instituições de governo e sociedade civil do Acre.
A Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, do Estado do Acre, cria o Sisa, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA) Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos.
O Sisa é o primeiro sistema jurisdicional de incentivo a serviços ambientais de um estado brasileiro que inclui a mensuração da redução das emissões de gases do efeito estufa por desmatamento, designado como REDD+.
Uma série de princípios e instrumentos foram criados para que fosse implementada. Como a criação do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), órgão que regula esse mercado de serviços ambientais dentro do Estado e também da Companhia de desenvolvimento de serviços ambientais (CDSA) empresa S/A que tem a mobilidade e flexibilidade para atuar de maneira inovadora na estruturação de arranjos produtivos sustentáveis, além do Comitê Científico composto por cientistas renomados.
Desde 2012 foi implementada, para o fortalecimento do Sisa, a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva). Em 2014 foi aprovado o relatório das salvaguardas, após realização de oficinas e análises internas os direitos e garantias das comunidades dentro do programa.
Pioneiros na conservação
A parceria com o banco KfW viabilizou a realização do projeto Redd Early Movers (REM – pioneiros na conservação de floresta). Aliado ao Sisa, o projeto tem potencializado as políticas públicas de apoio aos pequenos produtores e populações tradicionais, a fim de garantir que eles continuem exercendo suas atividades e conservando a floresta. “É muito bom ver que a população entende que manter a floresta de pé significa mais qualidade de vida e geração de renda garantida, além de viabilizar a compensação por esses serviços”, explicou a diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas, Magaly Medeiros.
