Participando diretamente da COP28, maior evento ambiental e climático do mundo, o governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 30, o decreto nº 11.372, que institui seu Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) para o quinquênio 2023-2027.
O plano tem como objetivo reduzir o desmatamento e garantir a preservação da vegetação nativa, visando à prevenção e controle das queimadas e incêndios florestais, além da conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
O governador Gladson Cameli ressaltou a importância do PPCDQ, como forma de garantir desenvolvimento social, econômico e ambiental durante a sua gestão.
“É isso que estamos levando para a COP28, o resultado do trabalho conjunto em que várias ações foram efetuadas durante o ano e deram resultado. Reduzimos o desmatamento e as queimadas e estamos chegando ao maior evento climático do mundo com dados dignos do nosso Acre. O PPCDQ vem para isso, para que possamos seguir e reforçar ainda mais nossas políticas públicas com um olhar para as pessoas que vivem na floresta”, disse.
O plano, que é conduzido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), foi construído por 39 instituições, do âmbito federal, estadual e municipal, além da sociedade civil, num processo de governança e transparência.
O PPCDQ passou ainda pela validação do Comitê Gestor de Mudanças Climáticas do Estado do Acre (CGMC), presidido pela Casa Civil; pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), presidido pela Sema; e pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CDRFS), presidido pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).
A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, afirmou que o PPCDQ é um instrumento importante para a preservação e conservação do meio ambiente e primordial para que as ações de redução do desmatamento e queimadas sejam reforçadas.
“Estamos desde o início do ano trabalhando no PPCDQ com todo cuidado. Tivemos colaboração de diversas instituições para que possamos implementar nossas políticas públicas e montar projetos e iniciativas governamentais. No plano, temos a meta de reduzir em 50% o desmatamento até 2027, com a projeção de 10% ao ano. Alcançamos resultados excelentes este ano, e queremos ir além, com o desafio que o governador nos deu de reduzir os ilícitos ambientais”, afirmou.
O documento contou ainda com apoio da Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio do Programa REM Acre Fase 2, da consultoria internacional GFA Consulting Group, que colocou à disposição um consultor especializado para o processo de construção e estruturação do plano, da Emboé Consultoria e da GIZ – Cooperação Técnica Alemã.
Estrutura de governança do PPCDQ
A estrutura de governança do PPCDQ-AC é constituída pelos níveis estratégicos de coordenação e implementação. O nível estratégico é composto pelo Gabinete Pessoal do Governador e secretarias de Estado; o nível de coordenação, definido como unidade executiva, compete à Sema; e o nível de implementação é composto pelo Comitê Gestor Interinstitucional (CGI).
