O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) participa de reunião do Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito (Comfitran) nesta sexta-feira, 17, em Brasília.
O comitê pretende diagnosticar a situação da arrecadação das multas de trânsito e dos valores destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), além de promover a articulação e integração entre os órgãos que o compõem.
Coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o comitê é composto por representantes de diversos órgãos de trânsito, como Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), Departamentos de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Agências Nacionais de Transporte Terrestre (ANTT) e Departamentos Nacionais de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de todo o país.
Esta é a 32 reunião ordinária do Comfitran, com a finalidade de tornar possível a articulação e a integração dos órgãos envolvidos, sejam autuadores, arrecadadores e/ou recolhedores de multas de trânsito, delineando estratégias para a melhoria do controle da arrecadação de multas e do Funset.
“Nossa intenção é proporcionar transparência na aplicação dos recursos financeiros arrecadados pelos órgãos de trânsito e investir na implementação de mecanismos de educação, segurança viária e fortalecimento da fiscalização”, explica a diretora administrativa e financeira do Detran/AC, Alana Albuquerque.
O Detran/AC representa a Região Norte no Comitê desde 2011, respondendo também pelo Departamento Rodoviário mediante convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
Segunda Alana Albuquerque, um tema bastante abordado na reunião foi as principais alterações no Código de Trânsito (CTB) por meio da lei 13.281, de 4 de maio de 2016, na qual foi feita uma análise das principais alterações dos assuntos financeiros.
