Na noite desta terça-feira, 1, a Câmara dos Deputados derrubou o veto que impedia a utilização dos recursos remanescentes oriundos da lei federal nº 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc (LAB). No total, foram 420 votos contra o veto e 12 votos a favor.
O governo do Estado do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), em 2020, injetou quase R$12 milhões de reais no setor artístico-cultural para garantir a continuidade das produções durante o período pandêmico.
No ano passado, o valor concedido ao Estado do Acre por meio da lei foi de R$16.460.345,70, totalizando assim uma utilização de mais de 70% dos recursos disponibilizados. Com a aprovação do Projeto de Lei 795/2021 será possível destinar e reelaborar o edital voltado aos povos originários e também outros instrumentos.
O presidente da FEM, Manoel Pedro Gomes (Correinha), relembra dos curtos prazos para a construção de ações referentes à LAB, que dificultou ainda mais a execução dos recursos.
“Com a possibilidade de utilizar essa sobra em 2021, teremos mais tempo para a execução das ações e para o acesso dos profissionais da cultura, principalmente os povos originários, que foram os maiores prejudicados em 2020”, ressalta.
A FEM aprovou diversas propostas culturais em 6 editais, e também pagou um montante de mais de meio milhão de reais em auxílio emergencial divididos em quatro parcelas. O valor restante do recurso se encontra paralisado no cofre público, sem nenhuma possibilidade de remanejamento, já que se trata de recurso federal destinado exclusivamente para a utilização na lei emergencial.
Para o governador do Estado, Gladson Cameli, a retomada da LAB é um importante marco na história da cultura acreana, já que o montante destinado à cultura foi de um valor acima do comum.
“Nossos artistas passaram por um grande desafio durante a pandemia, já que feiras, bares e eventos foram fechados por questões de segurança e saúde pública. A Lei Aldir Blanc veio para auxiliar esses trabalhadores neste momento. São poucos os estados que aplicaram tanto do recurso quanto o Acre”, reforçou.
Inicialmente, as pessoas físicas e jurídicas tinham até o final de abril de 2021 para realizar prestação de contas dos projetos aprovados. Porém, com a regressão da bandeira vermelha de emergência em todo o estado, os fazedores de cultura se viram impossibilitados de realizar suas ações devido ao fechamento dos espaços culturais e à proibição governamental da realização de eventos de qualquer natureza.
Em abril deste ano, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma tutela de emergência ao Estado do Acre para prorrogar o prazo de prestação de contas dos recursos recebidos até o julgamento do caso.
