Com a missão de tirar dúvidas dos ouvintes acerca das temáticas que envolvem o Direito, o programa Palavra de Lei vai ao ar todos os sábados às 9 horas, na Rádio Aldeia FM.
O entrevistado deste sábado, 19, foi o corregedor-geral da Defensoria Pública do Acre, Gerson Boaventura, que esclareceu à população sobre a atuação da instituição.
O tema da entrevista foi definido assim porque muitos ainda desconhecem o papel da Defensoria, que é, antes de tudo, resguardar os direitos das pessoas que não têm condições de custear as despesas de um processo particular.
Segundo o corregedor, para que o solicitante dos serviços seja assistido pelo órgão, ele deve ter como renda, no máximo, quatro salários mínimos. “Contudo, se a pessoa receber acima desse valor estipulado e tem muitas despesas, como pagamento de aluguel e pensões alimentícias, ou outras que comprovem que ela não tem como pagar um advogado particular, também atendemos com os serviços”, explica.
Entre outras causas específicas, a Defensoria Pública também atua junto aos direitos do consumidor. “Nosso trabalho é muito amplo, uma vez que temos defensores em todas as varas. Por isso, é um serviço de tamanha relevância para a população”, completou.
Em Rio Branco, o endereço fica na Rua Custódio Freire, próximo ao banco Bradesco, no bairro Bosque. Também há núcleos da instituição em todo o estado.
Todos os sábados, os ouvintes podem participar do programa Palavra de Lei com o envio de sugestões e dúvidas pelo whatsapp da rádio com o número 9972-0688 ou pelo endereço eletrônico colunapalavradelei@gmail.com.
