Com o intuito de promover os direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) completa 15 anos neste domingo, 24.
Criada pela Lei Complementar Estadual nº 96, de 24 de julho de 2001, a DPE/AC tem como principais objetivos a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
O subdefensor Dion Leal parabenizou a Defensoria Pública por chegar aos 15 anos de forma serena. “Nesses 15 anos muitos avanços aconteceram, muito ainda temos para avançar, mas com certeza a instituição prestou relevantíssimos serviços à nossa população menos favorecida, abrindo as portas da justiça para essa legião de excluídos economicamente”, afirma.
A instituição atua na área criminal, proteção aos Direitos dos Idosos, proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, defesa de assuntos relacionados a Direito de Família, ações na área de Direito Civil e flagrantes.
A sede da DPE/AC está localizada na Travessa Custódio Freire, 26, Bosque, em Rio Branco. Atualmente a instituição possui 49 defensores em atividade, para atender a demanda do estado.
