Primando pela transparência da máquina pública, o governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 1, o decreto nº 8.276, que disciplina as despesas do Estado para os próximos 90 dias.
A decisão leva em consideração o cenário econômico nacional, bem como o contingenciamento de recurso da ordem de R$ 20 bilhões, anunciado pela Presidência da República.
O Acre registrou perda de receita de mais de R$ 1 bilhão nos últimos sete anos. Contudo, a gestão estadual tem conseguido manter o pagamento de salário dos servidores em dia e ainda os repasses aos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, sem qualquer corte, honrar o reajuste salarial dos servidores e, com isso, manter a economia aquecida.
Neste ano de 2018, por exemplo, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), somente com a Previdência estadual o governo tem deve ter um custo de R$ 32 milhões ao mês.
“O governo do Acre tem trabalhado com responsabilidade. Isso faz com que, por quatro anos consecutivos, consigamos estar entre os mais bem classificados no ranking de equilíbrio fiscal do Tesouro Nacional. Esse decreto mantém a responsabilidade com as contas públicas e é necessário para evitar que haja compromissos que não possam ser honrados”, explica Márcia Regina Pereira, chefe da Casa Civil.
