O acórdão nº. 775/2016, publicado em abril deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Augusto Sherman, determinou por medida cautelar a suspensão da concessão de benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em todo o país.
O TCU alega que há indícios de irregularidades ocorridas no Incra relacionadas à concessão de lotes do PNRA aos assentados.
No Acre, quase 25 mil beneficiários da reforma agrária estão sendo prejudicados pela decisão. Com a concessão das políticas agrárias suspensa, os extrativistas da Resex Chico Mendes, de Xapuri, juntamente com representantes da ONG Pesacre, procuraram, na terça-feira, 2, o governador Tião Viana e pediram ajuda para solucionar o caso, que, segundo eles, não trata, em geral, de irregularidades, mas de questões relacionadas à atualização cadastral dos assentados, o que é justificável.
O representante da Pesacre, Eduardo Borges, destacou que a situação é preocupante, pois, enquanto não forem separadas essas duas situações – irregularidades e atualização cadastral –, as políticas voltadas para a reforma agrária, como o crédito de habitação rural, o acesso ao Pronaf, o bolsa verde e a própria assistência técnica e extensão rural ficam completamente prejudicadas.
“Precisamos avançar em uma solução, para que os beneficiários apontados irregulares pelo TCU, e que na verdade não estão irregulares, mas com problemas de atualização cadastral, não sejam impedidos de receber esses benefícios, e assim nós não teremos uma série de prejuízos no estado”, pontuou Borges.
O acórdão abrange todo o país, atingindo aproximadamente 50% dos beneficiários da reforma agrária brasileira.
No Acre, esse número chega a superar 70% de beneficiários dos assentamentos e das unidades de conservação de uso sustentável, que também são beneficiários do programa Nacional de Reforma Agrária.
Estado busca ajuda junto aos órgãos federais
Tião Viana colocou a procuradora-geral do Estado, Maria Lídia Soares, e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edegard de Deus, para, junto aos órgãos federais e ao grupo de extrativistas, tentarem articular soluções para o caso.
Uma primeira agenda foi realizada nesta quarta-feira, 3, na Advocacia Geral da União (AGU), para tratar dos primeiros encaminhamentos.
“Nós, extrativistas, estamos muito tristes. Foi uma surpresa para todos nós, que nascemos e nos criamos no seringal, numa época de muita miséria e abandono do poder público, e com muita luta conseguimos construir o conhecimento e o respeito da nossa categoria. Estamos aqui procurando o governo, e vamos procurar todas as autoridades e mobilizar nosso povo, pois isso é um desrespeito muito grande com os extrativistas e trabalhadores que produzem para esta nação”, declarou o líder extrativista Raimundo Mendes, o Raimundão.
