O Governo do Estado determinou as investigações de denúncias de desvio da merenda escolar que a Polícia Civil está realizando ao desencadear a operação Mitocôndrias em janeiro deste ano, sendo que desde 2019 a suspeita de práticas ilícitas das administrações anteriores à do governador Gladson Cameli já vinham sendo levantadas e denunciadas pela atual gestão.
Na manhã desta quinta-feira, 9, o secretário estadual de Educação, Mauro Sérgio Cruz, se pronunciou sobre a operação e disse ser através de uma determinação do governador Gladson Cameli, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria Estadual de Educação (SEE) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e demais órgãos fiscalizadores, que iniciou uma auditoria na Secretaria, incluindo a própria merenda escolar.
O primeiro pedido de auditoria foi feito no dia 18 de março de 2019 para que também o Tribunal de Contas quanto os demais órgãos fiscalizadores averiguassem, já naquele momento, quaisquer indícios de irregularidades que pudessem haver na SEE. “Já naquele momento solicitamos uma verificação in loco em vários setores porque o governador nos determinou que se trabalhasse com ética e transparência”.
“Desde meados do ano passado fizemos essa solicitação para que o TCE viesse investigar e realizasse uma auditoria na merenda. Isso foi um pedido do nosso governador e meu também, porque é uma preocupação nossa. Sempre trabalhamos com ética, transparência e responsabilidade”, afirmou o secretário Mauro.
Para ele, a merenda escolar é parte primordial da gestão e para a política educacional. “E como a nossa preocupação é com os alunos, em manter a boa qualidade do ensino, incluindo a merenda, solicitamos que os próprios órgãos fiscalizassem”, disse.
O secretário faz questão de esclarecer que o governo do Estado, por meio da SEE, nunca se furtou em averiguar a qualidade da merenda escolar ofertada aos estudantes. Inclusive, explica, foi encaminhado agora em janeiro de 2020 mais um ofício aos órgãos fiscalizadores para que as investigações em torno da merenda fosse aprofundadas.
Por isso, no final de dezembro, uma outra solicitação de averiguação e investigação foi feita por parte dos órgãos fiscalizadores. “No final do ano letivo, a partir de relatórios entregues, de auditorias internas e de visitas realizadas, a SEE, também a pedido do governador, determinou que novas averiguações fossem feitas na merenda escolar”, esclareceu o secretário Mauro Cruz.
“Realizamos a troca da equipe agora em janeiro e, por isso mesmo, solicitamos a verificação nos contratos através de mais uma auditoria, para que as investigações pudessem ser aprofundadas”, frisou.
ENTENDA O CASO
No dia 18 de março de 2019, portanto dois meses e meio após assumir a gestão na SEE, sob determinação do governador Gladson Cameli, o secretário Mauro Cruz encaminhou o oficio 587/2019 ao presidente do TCE, Antônio Cristovão Messias, em que solicita uma inspeção, in loco, nos mais diversos setores da Secretaria, como a coordenação de merenda escolar, departamento de material e patrimônio, departamento de transporte e o antigo Instituto Dom Moacyr.
Também em 2019, no dia 03 de junho, um relatório situacional foi enviado à Procuradora-geral do Ministério Público do Acre (MPE/AC), por meio do ofício 1808, onde a SEE repassa ao órgão ministerial o mapeamento da situação encontrada na administração da Secretaria.
No dia 8 de janeiro de 2020, o secretário Mauro Cruz, por meio da portaria nº 030, cria a comissão de auditoria dos processos de pagamento da SEE e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), formada por diversos servidores.
Já no dia 17 de janeiro deste ano, por meio do memorando nº 12, de 17 de janeiro, o secretário solicita ao chefe do órgão setorial de controle interno, Belisário Souza Neto, uma auditoria no setor de merenda escolar para análise e vistoria de contratos, estoque e saldo de produtos.
E no dia 3 de fevereiro deste ano, o ofício 087/2020, solicita ao Controlador Geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares, uma auditoria especial nos processos de merenda escolar. E no mesmo dia, por meio do oficio 088/2020, o secretário solicita ao secretário de Policia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, uma investigação para averiguar possíveis inconformidades nos processos de aquisição de merenda escolar a partir do ano letivo de 2019.
