GESTÃO

Controladoria-Geral do Estado publica instrução normativa para a administração pública direta e indireta

Para alcançar metas estratégicas e entregar resultados previstos pela população, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), publicou uma instrução normativa no Diário Oficial desta quinta-feira, 21, para orientar a tomada de decisões das instituições que fazem parte do poder Executivo Estadual. A intenção é efetivar normas quanto à integridade e ética na gestão pública do Acre, tendo como referência a Política de Gestão de Riscos no âmbito da administração direta e indireta.

Na instrução, são destacadas as responsabilidades, conforme preconiza o artigo 16: “É obrigatório aos agentes públicos dos órgãos e entidades a implantação do Programa de Integridade e Compliance para a construção de um clima organizacional favorável à governança”.

“A política de gestão de riscos é desenvolvida em todo o Brasil, e atua como ferramenta de controle interno que visa aprimorar a aplicação à gestão dos recursos públicos, de modo a organizar os processos administrativos e apresentar níveis de riscos para aqueles que podem ocasionar algum prejuízo para a administração pública”, disse a Controladora-Geral, Mayara Cristine Bandeira.

O ato administrativo contribui para a melhoria do ambiente governamental e efetiva os aspectos da transparência e eficiência da administração pública, além de possibilitar melhor prestação de serviços à população.