O Governo do Estado, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 16, o Edital de Consulta Pública (Nº 001/2020) para o recebimento de sugestões e análise do documento base do Programa de Regulação do Clima do Estado do Acre, no âmbito do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre (Sisa).
As contribuições podem ser apresentadas, de forma virtual, até 27 de março de 2020. Os interessados podem encaminhar sugestões e comentários por meio da página eletrônica do IMC: www.imc.ac.gov.br; ou por e-mail: comunicaimcacre@gmail.com; e também por meio de correspondência dirigida ao Departamento de Formação, Difusão e Informação (DFDI), na Rua das Acácias, n.º 279, Bairro Distrito Industrial. CEP 69.920-175, Rio Branco – Acre.
As sugestões serão debatidas em reuniões presenciais que contarão com a participação de representantes da sociedade civil, serviço público, agricultura familiar, extrativista, indígena, indústria, comércio e serviços e demais interessados. As vagas são limitadas. Para participar, os interessados devem informar a que grupo da sociedade integra. Os inscritos receberão e-mail com a programação específica para cada grupo.
As reuniões presenciais terão início na segunda-feira, 23, com a formação do grupo 1. No dia seguinte, será a organização e análise de suas propostas. O grupo 2 reúne na quarta-feira, 25. No dia seguinte, organização dos dados propostos e na sexta-feira, 27, será a vez dos integrantes do grupo 3, que terão as sugestões validadas no sábado, dia 28.
Todas as sugestões poderão ser analisadas e podem ser incorporadas ao Documento Base do Programa, que deverá refletir os anseios da sociedade e instruir o Projeto de Lei que regulamentará a Implementação do Programa de Regulação do Clima do Estado do Acre.
Faça a sua inscrição aqui: http:// http://imc.ac.gov.br/imc-abre-consulta-publica-para-analise-do-programa-de-regulacao-do-clima/
