Regionalização e Gestão Integrada surgem como soluções sustentáveis para o lixo
Soluções para destinação serão discutidas durante consulta pública (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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Encerrou-se nesta sexta-feira, 18, no Museu da Borracha, a programação de oficinas que tinham o objetivo de atualizar e validar a minuta de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos. O evento, que teve representantes de todo o Estado, é ministrado por consultores e técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente.
Tem início agora o processo de consulta pública, que deverá durar 30 dias. Ou seja, a minuta de lei vai ser encaminhada aos gestores e também fica à disposição na Sema para que a população possa fazer contribuições e sugestões. Outra opção é acessá-la através do link http://www.acreinfo.com/pgirs, que também disponibiliza uma cópia e dispõe de um formulário para o mesmo fim.
A minuta foi construída através de diagnósticos municipais em que foram analisados o "circuito do lixo" local, as leis, sistemas de limpeza, rotinas operacionais e a fiscalização. A partir dos dados coletados e amparados pelas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente a intenção é regulamentar uma Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o estado.
"O processo participativo é a melhor forma de ter sucesso em uma política pública. Além de ser construída com a sociedade, ela mesma pode revisar e opinar. A Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos vai produzir saúde pública com o máximo cuidado ambiental", explica a coordenadora do PEGIRS, Rosana Cavalcante.
A consultora e engenheira Silvia Martarello comenta que a solução dos resíduos sólidos não é apenas "acabar com os lixões", mas também implantar alternativas para aproveitamento econômico de resíduos e também realizar recuperação ambiental. O Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pactua entre os municípios soluções sustentávei para essa questão.
