Conselhos de Meio Ambiente definem ações para reduzir queimadas no Estado

Estratégias foram aprovadas durante plenária, depois de encontros para elaborar as medidas que serão adotadas em parceria por prefeituras, Governo do Estado e organizações não governamentais

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Conselheiros reafirmam as políticas de meio ambiente em busca do desenvolvimento sustentável (Foto: Angela Peres/Secom)

A Câmara Técnica Temporária instituída durante a reunião extraordinária dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, de Florestal e do Conselho Rural e Florestal Sustentável apresentou os resultados dos debates realizados pelos conselheiros para elaborar o documento que será encaminhado à Justiça Federal na manhã desta terça-feira.

A criação do grupo de trabalho foi motivada para traçar propostas e evidenciar a posição dos conselhos de meio ambiente em relação à ação civil pública impetrada pelos Ministérios Público Federal e Estadual contra o Governo do Estado, prefeituras, Incra e Ibama, que determina a proibição do uso do fogo.

Dentre as recomendações elencadas estão a ampliação das questões de educação ambiental e assistência técnica, avanços com as prefeituras em relação ao uso dos recursos do ICMS ambiental para investir na certificação e uso sustentável das áreas municipais. Além da ação estratégica do poder público municipal no sentido de criar secretarias municipais de agricultura e produção.

O conjunto de proposições inclui ainda que as ações da certificação e de regularização do ativo ambiental sejam priorizadas com a inserção de práticas sustentáveis em 11 municípios. E ainda a intensificação do programa de mecanização nas áreas já alteradas que tenham aptidão indicada pelo Zoneamento-Ecológico-Econômico. Além da adoção e ampliação das tecnologias de alternativa ao uso do fogo. O processo de inclusão sócio-produtivo, proposto pela política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, prevê a ampliação das práticas sustentáveis já existentes, como os roçados sustentáveis, mecanização, manejo florestal, além da consolidação das iniciativas e de inclusão de novas alternativas.

“Estamos buscamos consenso. Temos uma série de medidas já em desenvolvimento para consolidar o desenvolvimento no Estado de forma sustentável”, destacou Eufran Amaral, secretário de Meio Ambiente.

Para a presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Cleisa Cartaxo, a participação dos conselheiros de meio ambiente é importante na medida em que desde o início do processo de construção da Política de Valorização o trabalho é realizado de forma conjunta e participativa.

“Nossa meta é reduzir as queimadas aos casos da excepcionalidade, como em comunidades tradicionais. 80% dos produtores têm condições de adotar tecnologias de substituição ao uso do fogo. Os conselhos atuaram na definição das políticas públicas e agora estamos avaliando alternativas para apresentar ao Ministério Público em resposta à ação civil pública”, concluiu.


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