Estratégias foram aprovadas durante plenária, depois de encontros para elaborar as medidas que serão adotadas em parceria por prefeituras, Governo do Estado e organizações não governamentais
Conselheiros reafirmam as políticas de meio ambiente em busca do desenvolvimento sustentável (Foto: Angela Peres/Secom)
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A Câmara Técnica Temporária instituída durante a reunião extraordinária dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, de Florestal e do Conselho Rural e Florestal Sustentável apresentou os resultados dos debates realizados pelos conselheiros para elaborar o documento que será encaminhado à Justiça Federal na manhã desta terça-feira.
A criação do grupo de trabalho foi motivada para traçar propostas e evidenciar a posição dos conselhos de meio ambiente em relação à ação civil pública impetrada pelos Ministérios Público Federal e Estadual contra o Governo do Estado, prefeituras, Incra e Ibama, que determina a proibição do uso do fogo.
Dentre as recomendações elencadas estão a ampliação das questões de educação ambiental e assistência técnica, avanços com as prefeituras em relação ao uso dos recursos do ICMS ambiental para investir na certificação e uso sustentável das áreas municipais. Além da ação estratégica do poder público municipal no sentido de criar secretarias municipais de agricultura e produção.
O conjunto de proposições inclui ainda que as ações da certificação e de regularização do ativo ambiental sejam priorizadas com a inserção de práticas sustentáveis em 11 municípios. E ainda a intensificação do programa de mecanização nas áreas já alteradas que tenham aptidão indicada pelo Zoneamento-Ecológico-Econômico. Além da adoção e ampliação das tecnologias de alternativa ao uso do fogo. O processo de inclusão sócio-produtivo, proposto pela política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, prevê a ampliação das práticas sustentáveis já existentes, como os roçados sustentáveis, mecanização, manejo florestal, além da consolidação das iniciativas e de inclusão de novas alternativas.
“Estamos buscamos consenso. Temos uma série de medidas já em desenvolvimento para consolidar o desenvolvimento no Estado de forma sustentável”, destacou Eufran Amaral, secretário de Meio Ambiente.
Para a presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Cleisa Cartaxo, a participação dos conselheiros de meio ambiente é importante na medida em que desde o início do processo de construção da Política de Valorização o trabalho é realizado de forma conjunta e participativa.
“Nossa meta é reduzir as queimadas aos casos da excepcionalidade, como em comunidades tradicionais. 80% dos produtores têm condições de adotar tecnologias de substituição ao uso do fogo. Os conselhos atuaram na definição das políticas públicas e agora estamos avaliando alternativas para apresentar ao Ministério Público em resposta à ação civil pública”, concluiu.
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