Nesta terça-feira, 21, o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) lançou o edital de convocação para chamada pública de representantes da sociedade civil para a sua composição.
O documento regulamenta o processo de escolha de sete titulares e sete suplentes representantes para o biênio 2022/2024, conforme Decreto nº 7.311, de 3 de agosto de 2017, e suas alterações no Decreto nº 4.827, de 13 de dezembro de 2019.
O Conselho LGBT é de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de suas atribuições, vinculado à estrutura organizacional do órgão gestor da política estadual de direitos humanos, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM).
A chamada pública será realizada de acordo com o cronograma de atividades fixado no edital, iniciando-se o processo a partir de sua publicação no Diário Oficial, que se deu nesta terça-feira, dia 21 de junho de 2022.
As inscrições serão realizadas por meio de ofício de solicitação, do dia 22 de junho a 6 de julho, no endereço eletrônico: lgbtac21@gmail.com ou, presencialmente, na Casa dos Conselhos Estaduais, situada na Avenida Nações Unidas, 2.731, Estação Experimental, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. A eleição será realizada no dia 11 de julho, na Casa dos Conselhos Estaduais.
A nomeação dos membros do CELGBT será publicada no Diário Oficial do Estado e a posse dos eleitos será realizada no mês de julho, em solenidade pública. A função de membro do conselho é considerada de interesse público relevante e não remunerada.
Para mais informações, acesse o edital na íntegra: http://www.diario.ac.gov.br/ (Nº 13.309).
Germano Marino, presidente do Conselho Estadual LGBT parabeniza: “É um importante passo para a população LGBTQIAP+, possibilitando proposições de políticas públicas voltadas aos direitos humanos e fortalecendo o enfrentamento à LGBTfobia em todo o Acre. Essa ação reforça o compromisso do governo no enfrentamento às violações e na garantia de direitos humanos dessa parte significativa da população acreana”.
