Instituição é fundamental para nortear atividades educacionais em todo o estado, orientando e emitindo normas para o funcionamento da Escola
A servidora do Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE) entra às pressas na sala da presidência. Pede desculpas ao interromper a entrevista, se inclina sobre a mesa e leva o celular às mãos da professora Iris Célia Cabanellas Zannini. Do outro lado da linha, a gestora de uma escola da periferia de Rio Branco que manteremos sob a condição de anonimato, afirma: “Preciso de uma orientação sua, por favor”.
E prossegue: “Um de nossos estudantes começou o ano letivo com nome de menino, mas agora vai terminar os estudos com o [nome] de menina. Como faço para justificar essa mudança, no seu histórico escolar, e no diploma?”
A voz pacificadora, o semblante sereno, e, principalmente, a bagagem de décadas de experiência como educadora, faz da professora Iris Célia, de 83 anos, atualmente presidente do Conselho – e que também já assumiu o cargo por inúmeras vezes no passado -, a voz mais indicada para nortear a professora do outro lado da linha.
Fundada há 58 anos para orientar, adequar, emitir pareceres e resoluções, entre tantas outras funções no âmbito da Escola, o CEE do Acre é hoje o porto seguro de todo educador que recorre à instituição.
“Nossa principal função é estudar as leis que regem a Educação, fazer a necessária adequação curricular pela LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] e emitir normas, pareceres, resoluções e orientações às nossas escolas e até para a secretaria de de Educação”, pontua a presidente. Iris Célia Cabanellas Zannini, que se orgulha do sobrenome herdado de pai espanhol, é mestra em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais e professora do curso de Letras da Universidade Federal do Acre.
Ela explica que passados 58 anos de criação do órgão – celebrados no último dia 26 de julho -, a relação “escola-sociedade passou por enormes mudanças”, mas nada que impedisse o papel do Conselho de ser um balizador da Educação no Acre. Atualmente, o CEE tem 16 conselheiros e outros 16 suplentes.
Nestas quase seis décadas, um dos maiores trunfos do Conselho tem sido o esforço constante de aproximação das instituições e agentes educacionais , além da superação das limitações próprias da sua realidade, lhe conferindo determinação e ousadia em algumas situações em que ele teve que atuar. Portanto, até 2011 tinham sido aprovadas pelo menos 26 novas leis, que de alguma forma alteraram a redação, suprimiram ou criaram novos artigos na LDB. Ressalta a professora Maria Corrêa da Silva, ex-secretária de Educação do Estado do Acre, que “na maturidade dos seus mais de 50 anos e, fiel aos princípios democráticos, o CEE criou canais para ouvir os agentes educacionais e assim tratar de temas complexos como o currículo, a formação de professores, o Ensino Fundamental de 9 anos, a avaliação, modalidades de ensino, entre outros objetos para orientar o sistema”.
Como funciona e a estrutura do CEE no Acre
Criado pela Lei nº 4, de 26 de julho de 1963, tendo o Regimento Interno sido atualizado pelo Decreto Estadual nº 1.230, de 14 de março de 2011, nos termos da Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 2006;
O Conselho integra a gestão do sistema como órgão normativo. Sua estrutura contempla um presidente, um vice-presidente, um colegiado de 16 membros representantes dos diversos segmentos da educação, indicados pelas instituições e nomeados pelo Governo do Estado do Acre;
Elas são as câmaras de educação básica , educação profissional e ensino superior, secretaria executiva e coordenações técnicas.
